Jornal Oeste

O prefeito Túlio Fontes, acompanhado do secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, Adilson Reis, e dos vereadores Cabo Nilson Pereira (PRB), Alonso Batista (PT) e Celso Fanaia, vistoriou esta semana as obras de cercamento da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE), localizada ao lado do Distrito Industrial de Cáceres. Principal articulador da retomada da implantação do projeto, o prefeito pode constatar que estão avançados os trabalhos para o cercamento da área física de mais de 50 hectares que vem sendo executado ha alguns dias pela Construtora Panamericana. A empresa recebeu R$ 383,5 mil para realizar o serviço em um prazo que se estende até o final do mês de dezembro. De acordo com o secretário Adilson Reis, que também preside a Administradora da ZPE (ASPEC S.A), o fechamento físico da área é um dos critérios exigidos pela Receita Federal para a implantação de uma ZPE. Ele diz que a próxima etapa será a estruturação da rede de água, energia, construção de guarita de controle de acesso, pavimentação de ruas internas e a construção do posto alfandegado. Durante a visita, o prefeito se encontrou com empresários instalados no Distrito Industrial, que aproveitaram para reivindicar melhoria no acesso ao local. O gerente da Tannery do Brasil, Dulfe Gonçalves Ferreira, disse que os empresários estão dispostos a realizar um parceria com município para que o serviço seja realizado o mais breve possível. Ele explicou que decidiu oferecer ajuda porque sabe das dificuldades que a prefeitura vem enfrentando. Dulfe Gonçalves disse ainda que sabe da disposição do prefeito em resolver a questão pois na sua primeira gestão, ele sempre manteve os acessos do Distrito, trafegáveis. “Procuramos o prefeito porque sabemos do seu compromisso com a cidade e com os empresários que estão aqui”, acrescentou afirmando que o Distrito foi abandonado desde que terminou a primeira gestão de Túlio Fontes. Alonso Batista, Cabo Nilson e Celso Fanaia, demonstraram satisfação em ver a construção da cerca e creditaram a retomada da consolidação do projeto, ao prefeito. Para Fanaia, Cáceres só não perdeu a ZPE graças ao empenho e a determinação de Túlio Fontes. Esta foi à mesma opinião do vereador Cabo Nilson, que disse que é testemunha do esforço do prefeito para que o projeto se torne realidade. Defensor das famílias que serão remanejadas da área, o vereador Alonso Batista também se mostrou satisfeito com o andamento das articulaçõe para consolidação da ZPE. Paralelamente ao cercamento da área, a Lúmem Consultoria, Construção e Comércio, iniciou os procedimentos para instalação de um canteiro de obras na área do Bairro Cavalhada onde serão erguidas 30 casas que abrigarão as famílias que ocupam há anos área da ZPE. Das 30 famílias, apenas 10 ainda permanecem na área pertencente ao Estado. As casas estão orçadas em R$ 721,4 mil e deverão ser concluídas em um prazo de 180 dias. O recurso vem do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e área foi doada pela prefeitura de Cáceres, que ainda viabilizará a instalação de água e energia no local. ZPE As ZPEs foram criadas pelo Decreto-Lei 2.452/88. Tratam-se de distritos industriais incentivados, onde as empresas nelas localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial - não se obriga a conversão em reais das divisas obtidas nas exportações. A produção dentro de uma ZPE se beneficia de incentivos fiscais por não pagar impostos sobre produtos industrializados (IPI), de importação (II), Pis/Cofins e terem redução do Adicional de Frete da Marinha Mercante. Além da redução de 75% do Imposto de Renda nos 10 primeiros anos de operação. Com a condição de destinar a maior parte de sua produção ao mercado externo, obrigatoriamente, 80% dos produtos, apenas 20% podem ser destinados ao mercado interno. A instalação de uma ZPE atrai investimentos estrangeiros voltados para as exportações, coloca as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes, cria empregos, aumenta o valor agregado das exportações, fortalece o balanço de pagamentos e entre outros, corrigir desequilíbrios regionais. (Colaborou Hemília Maia)