Jornal Oeste

LIDIANA CUIABANO Assessoria/Sejusp-MT A Fronteira terrestre brasileira corresponde a 27% do território brasileiro em 11 estados da federação. Numa faixa de 150 quilômetros de largura ao longo de 16.886 quilômetros de extensão, 10 países são abrangidos, sendo 7.363 quilômetros em linha seca e outros 9.523 quilômetros de rios, lagos e canais, conforme dados do IBGE do ano de 2008. A zona de fronteira no Brasil reúne 571 municípios, que possuem alguma parte do seu território na faixa de fronteira com outros países da América Latina, sendo 122 cidades localizadas diretamente no limite da fronteira com outros países. Essas fronteiras do Brasil com países sul-americanos constituem vias de entrada e saída de bens que afetam profundamente a situação da segurança pública nacional. A vulnerabilidade da fronteira Oeste representa um fator considerável nas estatísticas criminais de Mato Grosso e de vários outros estados da Federação. Devido a esses dados e a necessidade de uma intervenção imediata e intensa capaz de reduzir, em curto prazo, as atividades ilegais desenvolvidas na região é que o governo de Mato Grosso criou, em 2002, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O Grupo compõe unidades policiais estaduais integradas que desenvolvem policiamento preventivo e repressivo nas faixas de fronteira contra o tráfico de drogas e armas, contrabando, furto, roubo, especialmente de veículos, e outros delitos, e paralelamente, prestam assistência às comunidades fronteiriças. Em cinco anos de atuação em Mato Grosso, o Grupo Especial de Fronteira levou ao incremento de 1.000% no volume de veículos recuperados, 3.300% no volume de drogas apreendidas e 400% no número de armas apreendidas na zona de fronteira do estado de Mato Grosso. Com base nas principais falhas e êxitos das ações executadas pelo Gefron em Mato Grosso, é que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) criou o projeto Pronasci Fronteiras - Policiamento Especializado na Fronteira (Pefron), investimento no qual Mato Grosso está inserido. PEFRON - O escopo do projeto ‘Pronasci Fronteiras’ foi apresentado, na última semana, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pelo delegado da Polícia Civil do Pará, Cláudio Galeno Miranda Soares Filho, membro da comissão do projeto Pefron da Senasp. O projeto Pronasci Fronteiras foi aperfeiçoado baseado nas atividades já desenvolvidas pelo Gefron em Mato Grosso, em alguns itens que levarão ao incremento no potencial de impacto das ações executadas pelo policiamento de fronteira. Entre elas estão a articulação com as ações das polícias do governo federal (PF e PRF), capacitação concentrada e padronizada por meio da Força Nacional, bases móveis de trabalho com suporte de equipe de perícia com possibilidade de exames diretamente no locais de intervenção, suporte da Polícia Judiciária Civil nas ações de ofício, suporte aéreo e fluvial para as ações itinerantes do Pefron, uso de tecnologia não-letais, novas alternativas tecnológicas para integração das comunicações, entre outras ações. O objetivo do projeto é criar grupos policiais em 11 estados da federação para atuar de forma preventiva e repressiva nas regiões de fronteira e divisas, dentro de suas atribuições, no controle aos crimes típicos da região, por meio de ações preventivas e itinerantes. Tais atividades serão integradas aos órgãos federais, propiciando a resolução de casos em curto espaço de tempo e com resultados satisfatórios. As unidades do Pefron serão compostas por policiais militares e civis, dentro das atribuições constitucionais de cada órgão, subordinadas às Secretarias de Segurança Pública de cada um dos 11 estados contemplados pelo projeto, podendo admitir bombeiros militares e peritos criminais. As unidades serão compostas por, no mínimo, 46 integrantes, que serão selecionados e capacitados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para trabalhar respeitando o revezamento em três turnos de serviço durante o mês. Ao todo, serão 828 policiais operando nas 18 unidades fixas que deverão ser construídas no primeiro ano do projeto nos 11 estados. Pelo menos 10,9 milhões de pessoas serão atendidas pelo projeto Pronasci Fronteiras, que deve ser implantado no prazo de 1 (um) ano nos 11 estados. Em Mato Grosso, o Pefron deve ser implantado até julho deste ano. Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública em excercício, Alexandre Bustamante dos Santos, a idéia é aumentar a mão de obra na fronteira, aprimorando as atividades e melhorando a qualidade do serviço prestado pelos policiais. “O Estado entende que se melhorar a fiscalização na fronteira diminui os índices de roubos e furtos de veículos e entrada de entorpecentes”, disse. “O nosso modelo do Gefron passa a ser modelo nacional com o Pefron, cuja atuação será otimizada no que diz respeito a equipamentos e suporte da Senasp”, completou o secretário. DADOS – Um dos crimes mais freqüentes na zona de fronteira no Brasil é o tráfico de drogas, presente em 11 estados fronteiriços da federação. As estatísticas apontam também que por ano no Brasil são roubados ou furtados cerca de 400 mil veículos e 150 mil cargas, que na grande maioria são levados para fora do país passando pelas fronteiras. Assessoria/Sejusp-MT Reunião do grupo de trabalho do PEFRON Anualmente, ocorrem também 25 mil apreensões de entorpecentes e 80 mil apreensões de armas de fogo. A maioria entra no Brasil por meio das fronteiras. Outro crime relacionado a fronteiras apontado na pesquisa é o tráfico de pessoas. Segundo levantamento realizado por especialistas no tema Fronteiras das secretarias de Segurança Pública do Brasil, aproximadamente 33 mil pessoas desaparecem anualmente no país, sendo que grande parte delas são levadas para fora do Brasil por meio das fronteiras. Fora este impacto na situação nacional da segurança pública, as regiões de fronteira são caracterizadas também por serem altamente violentas. Uma análise comparativa do grau de incidência de homicídios entre as regiões dentro e fora da zona de fronteira no Brasil evidencia que os municípios com população até 50 mil habitantes, localizados na zona de fronteira, possuem incidência de homicídios maior que os localizados fora da zona de fronteira, segundo pesquisa realizada este ano pela Coordenação de Pesquisa e Análise da Informação da Senasp. Este diagnóstico evidencia a importância da implantação de um projeto de profissionalização da atuação policial na região de fronteira brasileira, dotando a polícia com todos os recursos logísticos, humanos e materiais necessários para aperfeiçoar a eficiência e efetividade das ações empreendidas. Em Mato Grosso, estado que faz divisa com a Bolívia, os principais crimes relacionados a zona de fronteira são: contrabando de armas e munições; entrada ilegal de madeira, narcotráfico; rotas de passagem de veículos roubados, furtados (golpes de seguro e financiamento); aliciamento da comunidade para o tráfico de drogas; crime organizado; corrupção e evasão de divisas. GEFRON - O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) foi criado no Estado de Mato Grosso no dia de 13 de Março de 2002, através do Decreto Estadual nº 3994. É uma força integrada pelos órgãos de segurança do Estado cuja missão é apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia. O grupo reúne trabalho integrado de 99 policiais, cobrindo uma área de 983 quilômetros de fronteira, sendo 233 de região alagada, com objetivo de desencadear operações sistemáticas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, roubos e furtos de veículos, invasão de propriedade, entre outros crimes. São ao todo cinco pontos de fiscalização (Porto Esperidião, Vila Cardoso, Matão, Avião Caído e Barreira do Limão), que atualmente passam por reformas. Além disso, os oficiais também trabalham em mais 10 pontos ao longo da fronteira em esforço conjunto com técnicos do Indea e Ministério da Agricultura na operação “Contendo a Aftosa”. *Com apoio de material fornecido pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Senasp Drogas apreendidas e veículos recuperados lideram ocorrências atendidas pelo Gefron A preocupação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, em assegurar mais investimentos para melhorar o policiamento na região de fronteira de Mato Grosso se traduz nos inúmeros veículos recuperados, antes que possam ser trocados por drogas na Bolívia, e nas toneladas de entorpecentes apreendidas em toda a fronteira, oriundos do país vizinho. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, quase 70 quilos de drogas como maconha e pasta base de cocaína foram apreendidos em fiscalizações de rotina nos postos fixos e móveis do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). A vulnerabilidade da fronteira Oeste do País justifica a presença de uma força especializada em atuar no combate ao principal crime que fomenta de forma direta ou indireta, inúmeras outras ocorrências criminais, o tráfico de drogas. Desde que o grupamento, uma força integrada que reúne profissionais das Polícias Militar e Civil de Mato Grosso, começou a trabalhar na região em 2004, uma faixa de fronteira com 983 quilômetros e que separa vários municípios mato-grossenses da Bolívia, mais de uma tonelada de entorpecentes foram apreendidos. Veículos roubados como moeda de troca Outro crime que fomenta o tráfico de drogas é o roubo de veículos, especialmente aqueles que encontram mercado favorável em território boliviano como moeda de troca por entorpecentes. Entre 1º de janeiro e 20 de maio deste ano, o Gefron já recuperou 37 veículos entre carros de passeio, camionetes, utilitários, caminhões, motos, máquina agrícola, carreta e até um guincho. Entre os dez carros de passeio recuperados estão 4 Honda Civic, um modelo bastante visado para roubo ‘sob encomenda’, cuja troca por droga é antecipadamente acertada, conforme alertam policiais do grupamento. Outros modelos também visados para roubo e troca na Bolívia são camionetes modelos Hillux e L-200. No final do mês de abril, uma empresa de Campo Verde recebeu uma encomenda para serviço com um caminhão guincho. Era uma cilada para roubar o veículo, cuja ocorrência foi imediatamente registrada pela proprietária da empresa e repassada aos órgãos de polícia na região de Campo Verde e da fronteira. Conduzido por três homens, o veículo chegou até a região de Cáceres, na localidade de Roça Velha, e foi recuperado depois de troca de tiros entre os condutores e policiais do Gefron que já tinham alerta sobre a ocorrência. O coordenador em exercício do Gefron, major Flávio Ramalho, frisa que os números do Gefron reforçam a necessidade de constante monitoramento da faixa de fronteira, com mais apreensões e ocorrências geradas a cada ano. Ele destaca ainda que entre os veículos apreendidos um número a observar é o de motos, neste ano já foram 13 recuperadas, pois são modelos mais fáceis de trafegar pelas estradas vicinais de terra. Estrutura O Gefron trabalha em uma faixa que vai de Cáceres a Comodoro, em uma extensão de 983 quilômetros de fronteira, sendo 233 de região alagada. São ao todo cinco pontos de fiscalização fixos instalados nos municípios de Cáceres e Porto Esperidião, Vila Cardoso, Matão, Avião Caído e Barreira do Limão). Além disso, os policiais também trabalham em mais 10 pontos ao longo da fronteira em esforço conjunto com técnicos do Indea e Ministério da Agricultura na operação “Contendo a Aftosa”. A Sejusp está concluindo a reforma de todas as bases fixas do Gefron e melhorando a logística do grupo com a troca de veículos como as GEFRON/ MT Entorpecente e dinheiros apreendidos por policiais do Gefron camionetes e aquisição de um ônibus. Hoje, o grupamento trabalha com veículo como HomeCar, motos, camionetes com tração 4x4, cães farejadores. Outra ferramenta de suporte importante aos trabalhos de policiamento NBA fronteira é o emprego de uma aeronave, o que dará mais agilidade às ações. A Sejusp está adquirindo mais um helicóptero para o Centro Integrado de Operações Aéreas, que irá empregá-lo para apoiar o trabalho das polícias. “A intenção do Estado é reforçar de maneira ainda mais incisiva as ações permanentes na região de fronteira fortalecendo o combate ao tráfico de drogas, principalmente. Com a aquisição dessa nova aeronave teremos um suporte maior no policiamento fronteiriço, com respostas mais rápidas e intensivas”, assegurou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho. A aquisição da aeronave é um dos projetos de Mato Grosso aprovados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, para inclusão no Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), que prevê investimentos em ações de combate a prevenção à criminalidade em diversas regiões do País. Apreensões De janeiro até o último dia 20 de maio deste ano, o Grupo Especial de Fronteira apreendeu 67.980 quilos de entorpecentes; 1.968 munições e 5 armas. Nos primeiros quatro meses deste ano foram apreendidos quase 200 mil em moedas nacional e estrangeira. Outros crimes registrados são: porte ilegal de armas, contrabando, estelionato, extorsão, acidentes de trânsito, entre outos. (Raquel Teixeira)