Jornal Oeste

A maioria das empresas revendedoras de gás de cozinha, veículos, hotéis, motéis, móveis e eletrodomésticos, em Cáceres, não dispõem de processo de segurança contra incêndio e pânico. Algumas nem mesmo de alvará de funcionamento. A informação é do Corpo de Bombeiros, que nos últimos 90 dias notificou 209 empresas, em situação de risco. O dispositivo é fundamentado na lei federal nº 8399 de 21/12/2005. Porém, conforme o comandante da corporação, major Ramon Barbosa, grande parte a ignora, colocando em risco toda estrutura, assim como a integridade física das pessoas que frequentam o estabelecimento. “Não queremos passar como o “menino mau”. Mas vamos exigir que as empresas que não dispõem desse processo de segurança cumpram o que determina a lei. É uma forma de garantir a segurança do prédio, bem como a integridade física da clientela” enfatiza lembrando que após a notificação o gerente ou proprietário do estabelecimento terá 30 dias para regularizar a situação sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais incidentes sobre incêndio ou pânico no local. O oficial aponta como alternativa para redução do elevado número de empresas consideradas em situação de risco, a adoção de medidas preventivas, como por exemplo: a não expedição do Alvará de Licença para funcionamento, pela prefeitura, antes da apresentação do projeto e vistoria pelo Corpo de Bombeiros. “Algumas medidas preventivas evitariam esses problemas. Como por exemplo, a não liberação do alvará, pela prefeitura, antes da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros” diz acrescentando que pelo critério ser o contrário (a liberação do alvará antes do projeto e vistoria) acabam facilitando para ocorrência das irregularidades. Sem citar nomes, o oficial ressalta que, a maioria das revendedoras de gás de cozinha no município - empresas em potencial risco para ocorrência de incêndios – não possui processo de segurança. Contudo, segundo ele, o Corpo de Bombeiros, tem atuado de forma rigorosa no sentido de exigir o cumprimento da lei. “Às vezes somos taxados até de perseguidores. Mas é a nossa obrigação atuar de forma rigorosa para evitar um desastre em nossa cidade” assinala. Além da atuação e fiscalização das empresas que não dispõem de dispositivo de segurança contra incêndio e pânico, o major Ramon Barbosa, reafirma a interdição completa do ginásio de Esportes “Didi Profeta” condenado por inúmeras irregularidades, entre elas, a falta de segurança aos frequentadores. “A estrutura do ginásio de Esportes Didi Profeta está condenada há mais de três anos. E, enquanto eu estiver aqui (em Cáceres) não o liberaremos para quaisquer atividades. Não podemos colocar em risco a integridade física da população”.