Jornal Oeste

O ato é simultâneo em todas as capitais do Brasil, com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e outros parceiros.

Na região metropolitana de Cuiabá haverá oito pontos de atendimento para formalização: uma tenda central na Praça Ipiranga, centro da Capital; na sede da instituição, na Avenida do CPA, ao lado da Junta Comercial; e nos bairros CPA (Praça Cultural); Pedra 90 (Praça Ana Martinha/Caic Rafael Rueda); Tijucal (Centro de Referência em Assistência Social-CRAS); Parque Cuiabá (avenida principal) e na cidade de Várzea Grande (bairros Cristo Rei/Praça Áurea Brás e Centro/em frente à Igreja Nossa Senhora do Carmo).

Todas as sedes de unidades do Sebrae-MT no interior também farão atendimento para formalizar o microempresário. Esses atendimentos e orientações serão realizados em Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Confresa. A meta até o final de outubro é legalizar 13 mil informais em Mato Grosso e 1 milhão em todo o Brasil.  Até quarta-feira (6) foram formalizados 575.314 Empreendedores Individuais no País. Em Mato Grosso, o indicador atingiu cerca de 10,3 mil pessoas até quinta-feira (7).

“Já teve pessoas que comprou carro depois de se formalizar e se transformar em Empreendedor Individual”, resume de modo prático um dos impactos na vida dos novos formais a líder da Unidade de Atendimento do Sebrae-MT, Érika Vieira. “Muitas pessoas têm procurado nossas equipes em Cuiabá e nas unidades no interior para saber mais informações sobre o Empreendedor Individual. Também atendemos empresários para se formalizarem nos bairros, como fizemos recentemente no Pedra 90, Tijucal, CPA, Osmar Cabral e em Várzea Grande”.

Empreendedor Individual

O Empreendedor Individual é a figura jurídica em vigor desde julho de 2009 e que permite a legalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho, chaveiros, doceiras, costureiras, mecânicos, eletricistas, pintores, entre centenas de outros. O critério é que eles tenham receita bruta de até R$ 36 mil por ano e não sejam sócios ou titulares em empresa.

O Empreendedor Individual recolhe valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS, se da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS, se do setor de serviço.

Entre os benefícios estão o aumento da renda do novo microempresário legalizado; a obtenção do registro no CNPJ para poder ter melhor opção de compra de fornecedores e efetivação de negócios para a iniciativa privada e setor público; o direito à aposentadoria via INSS e o acesso a financiamento de baixo custo em bancos devido o pequeno empresário ser pessoa jurídica.

A formalização das pessoas com orientação do Sebrae e de contadores cadastrados pode ser feita gratuitamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Informações sobre as atividades do Sebrae Mato Grosso podem ser obtidas no endereço www.mt.agenciasebrae.com.br.