Jornal Oeste

O presidente da Administradora da ZPE de Cáceres (Azpec), engenheiro Adílson Reis, em entrevista concedida ao “Expressão”, se mostra otimista com relação ao início das atividades da Zona de Exportação de Cáceres, a ZPE, para o final de outubro de 2011 ao início de 2012.

O  aporte para a primeira etapa de funcionamento e todas as condições estruturais do recinto exportador têm previsão de R$ 14 milhões em investimento. Nessa fase, serão 30 empresas instaladas.

           A ZPE de Cáceres, criada há quase 20 anos, só neste ano passou a definitivamente ser trabalhada através de articulações políticas e tomadas de decisões que acenam positivamente para culminar com o início de operação do seu Parque Industrial.

          Ao entrar em funcionamento, 80% dos produtos da zona precisam ser exportados e 20% podem ser destinados ao mercado interno. O projeto total para implantação da ZPE nos 247 hectares de área requer cerca de R$ 55 milhões. A produção dentro da zona se beneficia de incentivos fiscais por não pagar impostos sobre produtos industrializados (IPI), de importação (II), Pis/Cofins e terem redução do Adicional de Frete da Marinha Mercante.

Além da redução de 75% do Imposto de Renda nos 10 primeiros anos de operação.

A Plastibras, do empresário e vice-presidente do Sistema Fiemt, Alexandre Furlan, é uma das industrias que irão operar no Parque de Cáceres.

Entre os produtos da empresa estão granulados de plástico de alta densidade, tubos para conduítes de instalações elétricas e para drenagem em estradas. A empresa atua há cinco anos vende para sete Estados brasileiros e utiliza embalagem de agrotóxico como matéria-prima.

 A seguir a entrevista com o Presidente da Administradora da ZPE de Cáceres.

JE – Em que estágio encontra-se a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, a tão falada ZPE?

AR - A Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres S/A – AZPEC, desde 1992 vem cumprindo tarefas e atualizando o processo em Mato Grosso através de ações técnicas junto ao Conselho Nacional de ZPEs - CZPE, referente ao cumprimento de prazos, bem como vem mantendo contato com a Receita Federal Brasileira no que diz respeito ao processo de Alfandegamento da área. Destacamos as ações em conjunto com a sociedade organizada de Cáceres e a classe política, que permitiram a apresentação do processo em Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa, resultando nos dias atuais na consolidação das obras de fechamento da área (1ª fase do processo) com postes de concreto e tela em todo o entorno. Lembramos que tal obra foi assumida pelo Governo do Estado de Mato Grosso em conjunto com a Prefeitura Municipal de Cáceres que por determinação do Prefeito Túlio Fontes, no prazo acordado, cuidou da abertura das vias internas, além de disponibilizar e preparar os terrenos para construção de casas destinadas a ocupantes de área no D.I. os quais serão definidos através de sistemática própria da Ação Social do Estado/Prefeitura. 

JE – Há previsão para que as indústrias comecem a operar na área propriamente dita?

AR - Nossa previsão, realista, é que no prazo de 1 ano a 1 ano e meio algumas das 15 empresas que já formalizaram Carta de Intenção e fazem jus à Carta de Aceite da AZPEC S/A, estejam com as suas plantas industriais em condições de começar a operar, processando os insumos regionais.

JE – Não é demais lembrar que benefícios a ZPE trará para o nosso Município?

AR - Todos os indicadores dos estudos realizados sobre este programa em implantação no Brasil, especialmente em Cáceres, indicam sua alta viabilidade. Desta forma, a ZPE amplia as possibilidades de aumentar diretamente a circulação de moeda através da geração direta e indireta de empregos e distribuição de renda, e o que é melhor, sempre com alcance regional, provocando também a melhoria de qualificação, de qualidade de vida, etc. O efeito, portanto, é altamente positivo. Há um alto ganho no retorno social, aliás, esta deve sempre ser a meta de todo governo sério, e as ZPEs, enquanto programa de Estado, independente dos governantes representa uma grande alavanca dentro Programa de Desenvolvimento da Produção - PDP, lançado pelo Governo Federal em 2008.

JE – Qual a atração maior para os investidores, Cáceres oferece com o funcionamento do seu Parque Industrial?

AR – Cáceres a partir de sua localização geoeconômica, considerando também as possibilidades infra-estruturais historicamente presentes, tem no Programa das ZPEs um instrumento que potencializa os resultados positivos, basta nos lembrarmos de algumas tipologias definidas há mais de 18 (dezoito) anos neste processo, como nas áreas de processamento de madeiras, em especial Teca e Seringa (látex), alimentos a partir da carne, agregados e de seus derivados como couros, etc e a ainda latente potencialidade no campo da exploração mineral. A atração direta é a agregação de valor, no primeiro momento com a suspensão de impostos para a entrada de insumos e equipamentos (novos ou usados) de qualquer parte do mundo, sendo que os insumos, uma vez processados e liberados para a exportação têm isenção total, além de regras especiais sobre o Imposto de Renda (isenção de até 75%); incentivos de financiamentos por ser área da SUDAM, etc. A diferença para produzir e exportar utilizando-se dos mecanismos da ZPE é da ordem de 30% de valor agregado à produção.

JE – O senhor pode nos informar sobre as demais ZPEs do País, em que estágio estão?

AR – Das 17 ZPEs inicialmente autorizadas, 4 (quatro) avançaram com suas edificações: as de Teófilo Otoni-MG, Imbituba-SC, Rio Grande-RS e Araguaina-TO; 6 (seis) estão propondo mudança de área, outras 5 (cinco) deverão seguir o mesmo caminho, e 2 (duas), contando com a ZPE de Cáceres, permaneceram sem mudança de local. Além disso, 11 (onze) novas ZPEs foram propostas e possivelmente outros 5/6 pedidos estão sendo preparados. Ou seja, nenhuma ZPE entrou em operação no País, o que se espera é que isso aconteça no prazo de 1 a 1 ano e meio, até porque este é prazo médio de implantação de qualquer planta industrial.

JE – A recente descoberta de jazidas de fosfato e ferro na Serra Caetés (Mirassol D´Oeste) fomentará a economia regional. Cáceres e a sua ZPE participariam dessa saborosa fatia de mercado?

AR- A potencialidade no campo da exploração mineral está presente nos estudos (EIA/RIMA e PLANO DIRETOR) da nossa ZPE desde 1992/93, em especial com relação ao fosfato e ferro que ganharam manchetes recentes com os anúncios do potencial na região de Mirassol D´Oeste. Evidentemente esta tipologia, na fatia voltada para as exportações, tem na ZPE da Cáceres o caminho natural para o seu processamento, então poderemos também “saborear” desta oportunidade que vem sendo colocada na dimensão do pré-sal brasileiro...JE – Sobre o outrora comentado Porto de Morrinhos, o que o senhor pode nos revelar? O audacioso projeto pode sair do papel?

AR – O Brasil assinou Tratados Internacionais juntamente com a Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, e um deles é sobre a navegação e a liberdade de bandeiras nas águas internacionais do sistema Paraguai-Paraná. É natural que com o minério de Mirassol, por exemplo, a Hidrovia Paraná-Paraguai, que tem seu porto mais ao norte em Cáceres, torne-se ainda mais importante ao desenvolvimento mato-grossense, por ser rota natural para o transporte das riquezas regionais, preferencialmente aqui processadas, é claro.  Portanto, ganham importância não só os atuais Terminais Portuários na mancha urbana da cidade, como todas as possibilidades de novos Terminais que estão sendo estudados à jusante (abaixo) da sede municipal, e até onde conhecemos, as últimas barreiras jurídicas estão sendo superadas, até porque é óbvio que para bem utilizar qualquer modal de transporte os devidos cuidados ambientais são obrigatórios. Foi pelas águas do rio Paraguai que os colonizadores garantiram o atual espaço fronteiriço nacional, o País não pode prescindir da navegação interior, obviamente com todos os cuidados que a atividade requer.

JE – E o risco para o meio ambiente, especialmente o Rio Paraguai?

AR - Espera-se que a utilização de hidrovia obedeça todas as normas de segurança da navegação fluvial internacional, respeitando todas as regras ambientais, de forma que os comboios utilizados sejam perfeitamente adaptados ao rio e não ao contrário, e que não haja nenhum risco de acidentes com as embarcações. A máxima continua sendo a “Album Graphico de Matto Grosso” publicado em 1914: “... adaptar os barcos ao rio e não o rio aos barcos...”. Cáceres é uma cidade hidroviária antes de ser rodoviária, nestes 232 anos de existência a população cacerense sempre foi umbilicalmente ligada ao rio Paraguai. Nosso sentimento não poderia ser outro, senão o de respeito e amor ao Rio Paraguai.

JE – Como Pólo prestador de serviço, pode se vislumbrar dias melhores para Cáceres?

AR – Cáceres é uma cidade com múltiplas possibilidades, ser voltada à área de prestação de serviços é uma delas. É só observarmos a consolidação de mecanismos estruturantes conquistados em nossos melhores momentos de representação política, em especial na Assembléia Legislativa do Estado, e veremos quanto é indispensável a presença de representantes legítimos, titulares de suas cadeiras. Independente da cor político partidária espera-se que após as eleições, possamos todos comemorar a possibilidade de vislumbrar dias melhores. Até por dever de ofício, hoje na função de Secretário de Indústria e Comércio, sou testemunha de que a Prefeitura Municipal, apesar das dificuldades tem procurado se superar, seja readequando seus quadros, promovendo um choque de gestão ou ainda na construção de Plano Diretor de Desenvolvimento, considerando todas estas variáveis.

JE – Suas considerações finais.

AR - Em síntese, Cáceres conquistou o direito de implantar sua ZPE porque preenche todos os requisitos, inclusive históricos, das atividades ligadas às exportações de Mato Grosso. O modelo de ZPEs preconiza a verticalização da produção nas próprias zonas de produção, e não custa lembrar que Mato Grosso é hoje o 5º Estado exportador brasileiro, e primeiro do Centro-Oeste, sendo que Cáceres tem também o privilégio do histórico modal hidroviário, que sob a nova ordem ambiental, também já comprovou ser totalmente viável. Considere-se também a qualidade dos produtores rurais da região, manejando um dos maiores rebanhos bovinos do País, e as imensas possibilidades de verticalização da cadeia produtiva, o mesmo vale quando se fala do manejo do jacaré do Pantanal; observemos ainda a cadeia produtiva da madeira, teca e seringa em especial, com grande mercado mundial, isto tudo justifica todo o empenho e dedicação para se consolidar aqui a primeira ZPE do Estado de Mato Grosso, é como diz o Professor Natalino no Hino de Cáceres “...Tua história contém a lição de trabalho tenaz, persistente...” finalizando rogamos a Deus força e saúde para bem cumprirmos a nossa etapa, até a próxima.