Jornal Oeste

A Prefeitura de Cáceres, seguindo a mesma medida adotada pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça, não terá expediente na segunda-feira, dia 11, véspera do feriado nacional, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Além dessa medida, o Decreto 663 também transfere o feriado do próximo 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, para o dia 29, sexta-feira. Em ambos os casos, serão mantidos os serviços essenciais. Veja o Decreto:

DECRETO Nº. 663
DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.
 
  O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Decreto 2.284 de 09 de dezembro de 2009, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso,

    
  R E S O L V E:
  ART.1º- Declarar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de outubro de 2010, em virtude do Feriado de 12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida.
                 ART.2º- Transferir o feriado do dia 28 de outubro de 2010 para  29 de outubro de 2010, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
  Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica aos Plantões necessários aos serviços essenciais oferecidos por este Município.
  ART.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de outubro de 2010.
 

TÚLIO AURÉLIO CAMPOS FONTES
Prefeito de Cáceres