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23/05/2009 - 00:00

Empresas já podem se instalar na ZPE de Cáceres

Por Jornal Oeste

Clarice Navarro Diório Criada há 19 anos, a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE), ainda não dispõe de infraestrutura para iniciar as atividades. Segundo o presidente da Administradora da ZPE de Cáceres (AZPEC), Adilson Reis, estão sendo concluídos os projetos e planilhas para, em conjunto com o governo estadual e administração municipal, disponibilizar a área física as condições de implantação às empresas interessadas. No entanto, os interessados podem antecipar seus processos de instalação através de Carta de Intenção dirigida à AZPEC, justificando suas necessidades e providenciando reserva de área para implantação. Para a instalação efetiva da ZPE, serão necessários novos recursos, na ordem de R$ 12 milhões para obras físicas internas (fechamento, bloco administrativo, pavimentação, energia, guaritas, alfandegamento, etc), como também, para obras de acessos (redes de água e energia, etc). O administrador se mostra otimista, afirmando que o projeto tem o compromisso formal da bancada federal de Mato Grosso para a viabilização dos recursos necessários. Atualmente, segundo ele, há empresas nas áreas de processamento de alimentos, madeira, borracha e couros interessadas em se instalar na zona de processamento. “Todos os procedimentos iniciais, como a criação da própria administradora, os estudos e relatório de impacto ambiental e o plano diretor foram desenvolvidos e aprovados junto aos órgãos oficiais. Agora, através do marco regulatório (Decreto 6.814, de 0/04/2009), que regulamenta a Lei 11.508, de 20 de julho de 2007, passamos a trabalhar na terceira base de apoio para a ZPE de Cáceres, que é seu plano comercial, ampliando contatos com os grupos empresariais interessados”. Mato Grosso publicou a Lei 8996 em outubro do ano passado, que dispões sobre o tratamento tributário às operações que destinam bens, mercadorias ou serviços às empresas instaladas na ZPE de Cáceres. “Na verdade, nada pode ser desenvolvido fora do papel antes de ter o respaldo do conjunto de leis e decretos específicos” informa Adilson Reis. PRAZO Pela nova lei, o ato de criação da ZPE caduca se, no prazo de 12 meses a administradora da ZPE não tiver iniciado efetivamente as obras de implantação, seguindo o cronograma previsto na proposta de criação, ou, se as obras não forem concluídas até em doze meses contados da data prevista para a conclusão, sem motivo justificado. “Temos, portando o prazo de 12 meses para a implantação física do distrito da ZPE. E a infraestrutura está sendo trabalhada junto ao governo estadual em conjunto com a prefeitura de Cáceres, que também é uma das acionistas. No entorno, tivemos o início das obras de asfaltamento da Avenida dos Ramires, que dá acesso ao Distrito Industrial, bem como já foram feitos investimentos pela Cemat para o fornecimento de toda a energia necessária. As tarefas de fechamento da área, instalações administrativas e operacionais, bem como o processo de alfandegamento, são de responsabilidade da AZPEC”. HISTÓRIA A ZPE de Mato Grosso em Cáceres foi criada através da Lei 99.043 de 6 de março de 1990. A área de implantação de 240 hectares (há), a ser desmembrada do Distrito Industrial do Estado, situada na zona sul da cidade. “O país está vinte anos atrasado na implantação deste programa, e esse atraso já causou um prejuízo incalculável. No campo econômico-social, considerando as projeções, se tivéssemos consolidado algo em torno de 15 empresas, gerando diretamente em média 200 empregos cada, o resultado seria de 3 mil empregos diretos em um período de quatro anos. Isto, de forma realista, resultaria em todo o entorno, considerando também efeitos indiretos, a geração de 9 mil empregos no mesmo período. Infelizmente a realidade brasileira nos obriga a fazer essas citações no futuro do pretérito”. Além do atraso na implantação, a ZPE de Cáceres tem outro problema a ser solucionado: parte da área, no decorrer dos anos, foi ocupada por chácaras produtivas. Adilson Reis, que além de administrador da AZPEC é secretário de Planejamento do município, frisa que muitas chácaras estão ali desde antes do processo da ZPE. “Em 1988 foi oficializado pelo governo estadual um Cadastro de Ocupantes Provisórios na área. Na época eram 35 chácaras. Mas a AZPEC colheu nesse mesmo cadastro uma declaração de reconhecimento que os mesmos estavam em área pública destinada ao processo de implantação do Distrito Industrial da ZPE. Nunca houve uma “permissão” para a ocupação. Hoje, a Procuradoria Geral do Estado, através de ação própria, conseguiu liminar para a reintegração de posse da área, cujo prazo de cumprimento está em curso, e a questão está sendo analisada, caso a caso, através do Intermat”.
 
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