Jornal Oeste

JORNAL EXPRESSÃO No dia 29 de Setembro de 2010, a cidade de Fortaleza-CE, sediou a "I Conferência Internacional LEI MARIA DA PENHA: Dilemas e Desafios", realizado pela Embaixada dos Estados Unidos da América e pelo Instituto Maria da Penha, com o apoio da UNIFOR: Universidade de Fortaleza. Reconhecidos nacionalmente pela implementação eficiente e humanizada da Lei Maria da Penha, três operadores judídicos mato-grossenses foram convidados para proferir palestras no evento: A Escritora e Promotora de Justiça de Cuiabá Lindinalva Rodrigues Dalla Costa; o Juiz de Direito de Cáceres Geraldo Fidélis e a Superintendente da Mulher do Governo do Estado de Mato Grosso e Advogada Ana Emília Sotero. Os operadores foram indicados pela Embaixada Americana e pelo Instituto Maria da Penha para apresentar as "Melhores Práticas-Modelo Nacional", em face da eficácia e relevância dos trabalhos desenvolvidos nesta área por muitos dos os operadores jurídicos que atuam no Estado de Mato Grosso. Ao falar sobre a forma de atuação das Varas e Promotorias de Violência Contra a Mulher de Cuiabá, a promotora Lindinalva (imagem abaixo) destacou que: " O diferencial cuiabano é a sensibilidade dos operadores jurídicos sobre a questão e o fato de cumprirem a lei da forma ilealizada pelo legislador, além de considerarem efetivamente a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos ". Em fala contudente, a promotora afirmou que o que o Brasil necessita nesta área" não é mais de lei, mas de operadores que a cumpram e trabalhem em conjunto em prol das vítimas e do resgate de todos os membros da família vitimada, bem como do agressor, além de lutarem pela implementação na rede e de políticas públicas ". A coferencienta afirmou ainda que" para a grande maioria dos operadores jurídicos do país ,as mulheres e as mazelas da vilência doméstica continuam invisíveis ". A Promotora apresentou dados importantes divulgados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá, de que os homicídios de mulheres em Cuiabá e Várzea Grande estão diminuindo, tendo-se registrado 29 casos em 2008, 24 em 2009 e 09 em 2010 e segundo a mesma, a diminuição do número de homicídios se deve a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, sobretudo nos delitos menos graves, como nas lesões leves e nas ameças, bem como em razão de campanhas educativas e preventivas, como a do "Projeto Questão de Gênero", do MPMT, desenvolvido por ela e pela Promotora Elisamara Portela. O Magistrado Geraldo Fidélis (imagem abaixo), que atua na área de enfrentamento à violência doméstica na cidade de Cáceres-MT falou sobre a importância da estruturação da rede para atendimento das famílias , destacando que" na rede todos trabalham juntos, sem hierarquia, com a finalidade única de atender e diminuir os casos de violência de gênero ". A palestra do juiz foi muito bem recebida e ao final de sua apresentação o mesmo entregou para Maria da Penha Maia Fernades a sua monografia específica sobre o tema. A Superintendente de Políticas para Mulheres do Governo de Mato Grosso, Ana Emília Sotero (imagem abaixo), destacou em sua apresentação o projeto de sua autoria "Conhecendo a Violência de Gênero", que , após assumir a superintendência levou para os locais mais distantes do Estado, com a finalidade de informar a sociedade e sobretudo as mulheres sobre seus direitos. Segundo a palestrante: " foram percorridos mais de dois mil quilomêtros , onde fomos de centro comunitários à aldeias indíginas, informando sobre violência de gênero e colhendo informações sobre as dificuldades enfrentadas em cada comunidade acerca do tema, para fins de implementação de políticas públicas " A abertura da Conferência (imagem abaixo) , contou com a presença de Maria da Penha Maia Fernandes, que destacou a importância da criação do Instituto Maria da Penha , que propõe a oportunidade de discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher através das perspectivas de educação, trabalho e desenvolvimento sustentável. Também estavam presentes na abertura a Ministra Conselheira da Embaixada dos EUA Lisa Kubiske, o reitor da Universidade de Fortaleza-UNIFOR e Magnólia Barbosa, Procuradora de Justiça, representando o Ministério Público do Ceará. Lisa Kubiske afirmou que: " A busca por igualdade de gênero é o grande desafio do século 21, razão pela qual o tema da mulher é de relevância mundial, tanto que a ONU criou um cargo especial para o trato da questão, ocupado hoje pela atual presidente do Chile Michelle Bachelet, pois um país têm mais tendência a prosperar quando impulsiona os direitos da mulher"