Jornal Oeste

Laura Nabuco RDNEWS Cerca de 100 dos 1,4 mil servidores da Prefeitura de Cáceres, cidade-pólo do Oeste mato-grossense, terão seus salários reduzidos a partir do mês que vem. Eles fazem parte de um grupo de funcionários privilégios. Acumulam no subsídio incorporações, que elevaram o rendimento. Alguns ganham até R$ 6 mil, mesmo tem como função de origem cargo técnico e com salário base inferior a R$ 1 mil. Isso é possível porque a administração permite adicional por função incorporada. Acuado, o prefeito Túlio Fontes (DEM) decidiu cortar esses chamados penduricalhos e vai gerar uma economia mensal de aproximadamente R$ 50 mil. Ele se viu obrigado a tomar providências depois da manifestação do Tribunal de Contas do Estado, que alertou que o pagamento do adicional aos servidores aposentados é algo ilegal. A diretora-executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (Previ-Cáceres), Sílvia Fernandes Ferreira, ingressou então com um pedido junto ao prefeito para cortar privilégios de servidores ativos. Ela explica que, se somados o subsídio mais os adicionais por tempo de serviço e os adicionais por funções incorparadas, alguns servidores chegavam a receber quase R$ 10 mil por mês. Segundo Sílvia, após análise de documentos, verificou-se que o pagamento era inconstitucional tanto para servidores aposentados quanto para que estão na ativa. A diretora do Previ-Cáceres conta ainda que a decisão sobre o pagamento extra, que somava cerca de R$ 6 mil ao subsídio de cada servidor que o recebia, foi tomada desde 2005 pela Promotoria de Justiça, ainda na gestão Ricardo Henry. Na época, foi criada uma metodologia para o cálculo de quanto cada servidor receberia a mais de acordo com as funções que eles desempenhassem.