Jornal Oeste

Assessoria/PMC A Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai mudar a partir de 1º de outubro, sexta-feira, o sistema de atendimento aos usuários do Centro de Especialidades. Atualmente é o município que arca com as despesas de pagamento de médicos e técnicos que atendem no local à toda a população de 22 municípios de região. As despesas ultrapassam a cifra de R$ 100 mil reais ao mês. A decisão foi tomada após várias tentativas tomadas desde o ano passado junto ao governo do Estado, onde o município solicitava o apoio para o funcionamento daquela unidade de atendimento. No ofício 149/2009, datado de 03 de março, logo no início da atual administração, o município pediu, em caráter de urgência, recursos para viabilizar uma maior atenção à saúde da população. A saúde sempre foi prioridade na atual gestão. Assim que tomou posse, ao sair do Ginásio de Esportes Didi Profeta, o prefeito Túlio Fontes se dirigiu ao prédio do Pronto Atendimento Municipal (PAM), onde conversou com pacientes que, em fila, aguardavam atendimento. Na época, apenas 3 dos 11 Postos de Saúde da Família estavam funcionando, o que impulsionava a demanda para o PAM. A reativação dos dos PSF´s foi uma das primeiras medidas adotadas pelo atual gestor e, com isso, as filas acabaram. Mas com relação ao Centro de Especialidades, não houve resposta. Sem o apoio esperado, novo ofício foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, em 13 de novembro de 2009. O ofício nº 911 pedia que o Estado assumisse a remuneração dos serviços médicos prestados a outros municípios, uma vez que o Centro de Atendimento de Especialidades já absorvia servidores do município, que foram transferidos para a referida unidade, para que a mesma pudesse entrar em funcionamento. O ofício pedia ainda, caso o governo estadual não entendesse como necessário o apoio, que então se responsabilizasse por toda a atenção secundária e terciária da região oeste mato-grossense, desonerando o município e permitindo a Cáceres e aos municípios da região que aumentassem seus investimentos na “atenção primária”, esta sim de responsabilidade dos municípios. Sem resposta, o mesmo pedido foi ratificado em 17 de dezembro, onde o prefeito expunha que o município não dispunha de condições financeiras para arcar com as despesas do Centro de Especialidades. Foi então pedida uma definição ao governo do Estado, em caráter de extrema urgência. O problema se arrastou e em 10 de junho deste ano, o ofício nº 417 pedia ao governo estadual o atendimento de demandas como: dois veículos tipo ambulância, uma van para o transporte de pacientes fora do município, equipamentos para o Centro de Especialidades, criação de UTI pediátrica e de outros centros para o Hospital Regional Dr. Antonio Fontes e estrutura para o referido hospital, além de apoio para o Hospital São Luiz. A van para tratamento de passageiros fora de domicílio (TFD) foi adquirida pelo município somente através de recursos próprios e entregue há uma semana à Secretaria de Saúde. Com o alagamento ocorrido em Cáceres em fevereiro deste ano, que acarretou mais de R$ 20 milhões de estragos na zona urbana e rural, a administração pediu socorro novamente ao governo. O município ficou em situação de emergência, mas a ajuda não veio, mesmo com o governo também reconhecendo por decreto a situação de emergência. A situação financeira e com amparo da lei, a prefeitura adotou medidas duras de contenção, como corte nos cargos de confiança e redução de salários de primeiro e segundo escalão, além de redução no valor da Função Gratificada (FG). Diante do quadro difícil e sem receber a ajuda pedida por reiteradas vezes, em 03 de setembro deste ano, através do ofício nº 591, o prefeito Túlio Fontes e a secretária de Saúde do município, Maria Luiza Vila Ramos de Faro, comunicaram ao secretário de Estado de Saúde, Augusto Amaral, que a partir do próximo de hoje, dia 30, a prefeitura irá retirar todos os servidores municipais (médicos, enfermeiros e outros) do Centro de Especialidades. “O funcionamento do Centro de Especialidades é dever do governo do Estado em diversas especialidades, sendo que o município está pagando sozinho. Nosso pessoal será lotado em outras unidades de saúde do município e continuará atendendo a nossa população”-explica a secretária Maria Luiza. Ela salienta que a medida está sendo adotada é motivada por legislação, pela grave situação econômica do município e suas conseqüentes implicações nos [índices de pessoal, dentre outras limitações de ordem legal, especialmente em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir da próxima semana, a Secretaria Municipal de Saúde irá divulgar à população quais os procedimentos que serão adotados para que os pacientes que necessitem de atendimento especial agendem suas consultas e exames, mas de antemão informa que não haverá prejuízo à população cacerense. Abaixo, a Nota de Esclarecimento à População emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. COMUNICADO À POPULAÇÃO CACERENSE A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde vem a público para informar sobre fatos que envolvem o Centro Referencial de Saúde (Ambulatório de Especialidades Médicas), localizado à Avenida Getúlio Vargas, anexo ao Hospital Regional de Cáceres, e que vem sendo mantido pelo Município de Cáceres. Nesta unidade de saúde, os usuários são atendidos na “assistência básica” e “especialidades”, num total de 30 profissionais. Desde o primeiro semestre de 2009, foram realizadas pela Prefeitura de Cáceres, várias tentativas junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, no sentido de buscar apoio financeiro ao bom andamento das ações de saúde realizadas no Centro Referencial de Saúde (Ambulatório de Especialidades Médicas), em respeito aos direitos dos usuários conforme disposto pela Constituição Federal e também pela Lei 8.080/90. Como todos sabem, constitui-se compromisso dos Municípios o fortalecimento da “Atenção Básica”, e aos demais Entes da Federação (Governos do Estado e Federal) o desenvolvimento de ações de média e alta complexidade na saúde, sendo, portanto, dever de todos a melhoria da assistência aos usuários, e não apenas do Município de Cáceres. Entretanto, o Município de Cáceres, se vê hoje penalizado pela absoluta falta de compromisso do governo estadual, que não assume como deveria os serviços de saúde de sua competência (Média Complexidade), conforme Portaria nº 399/GM de 22 de Fevereiro de 2006 e Resolução CIB/MT nº. 122 de 18 de maio de 2010, inviabilizando e obrecarregando, assim, a oferta pela Prefeitura de Cáceres de maior número de consultas e outros procedimentos especializados. Assim, por questão legal e financeira, informamos que a partir do dia 1º. de Outubro de 2010, o Centro Referencial de Saúde (Ambulatório de Especialidades Médicas) terá o endereço de sua sede alterado, passando a funcionar em outro local, o qual será oportunamente divulgado à toda população de Cáceres, que continuará contando com aquelas especialidades de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Cardiologia, Ortopedia, Oftalmologia, Neurologia, dentre outros). Atenciosamente Maria Luiza Vila Ramos de Faro Secretária Municipal de Sáude