Jornal Oeste

Assessoria/PMC Uma parceria entre a Prefeitura de Cáceres e o Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, está oficializando um convênio para realizar a regularização fundiária em todos os bairros de Cáceres. Uma reunião para discutir a parceria foi realizada na tarde desta terça-feira, 28, no gabinete da Prefeitura, com o prefeito Túlio Fontes, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Ernani de Almeida Camargo, com presidentes de bairros, e ainda com a participação do procurador geral do município, advogado Marionelly Viegas, e com o coordenador da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município, engenheiro Walter Pedroso. Segundo explicou o procurador, hoje em todos os bairros de Cáceres existem imóveis irregulares, os proprietários tem a posse mas não tem o título. A regularização fará com que se tornem “proprietários de direito”. O convênio deverá ser firmado dentro de dez dias, quando já terão início os trabalhos de campo. Cáceres tem hoje 51 bairros, de acordo com informações da Secretaria de Obras. “Milhares de pessoas serão beneficiadas”-afirma o prefeito. A regularização fundiária é uma ação onde o poder público atua para legalizar a posse das pessoas nos imóveis onde elas residem, muitas delas há muitos anos. Os efeitos da regularização fundiária para as famílias vão desde o acesso aos serviços públicos e rede de infra-estrutura, a valorização dos imóveis, com o registro do título de propriedade em cartório e a “oficialização” das ruas.