Jornal Oeste

Correio Cacerense A Delegacia Fluvial de Cuiabá, da Marinha do Brasil, prorrogou até o dia 30 de novembro a dispensa do pagamento das taxas de serviço para a realização do recadastramento de embarcações que navegam nos rios de Mato Grosso. Segundo a assessoria, quem deixar para atualizar os dados após o prazo terão que pagar as taxas de renovação e, se for o caso, taxas de transferência de propriedade e taxas de mudanças de nome, no valor de R$ 30 cada uma. Os documentos necessários para o recadastramento são o requerimento ao delegado; termo de responsabilidade, em duas vias, que deverão ser assinados e reconhecidos firma em cartório (dispensados os reconhecimentos de firmas, se as assinaturas forem apostas na preseñça do representante da Delegacia); cópia legí­vel da identidade, autenticada; cópia legí­vel do CPF, autenticada; cópia legí­vel do comprovante de residência do atual proprietário, autenticada; seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM); e Título de Inscriçõa da Embarcação (TIE) ou Tí­tulo de Inscriçõa de Embarcação (TIEM). Estes documentos devem ser apresentados pelo proprietário da embarcação ou seu representante legal. As autenticações poderão ser feitas, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio militar/servidor a quem o documento for apresentado. Em Cáceres, a Agência Fluvial nos meses de setembro e outubro de 2010, está realizando o recadastramento de todas as embarcações de sua Jurisdição (51 municípios das regiões leste, oeste, sudoeste e noroeste do estado de Mato Grosso) que encontram-se com seus tí­tulos de inscrição emitidos a mais de cinco anos, com o objetivo de atualizar o cadastro nacional do Sistema de Gerência de Embarcações da Marinha do Brasil. Os proprietários que realizarem o recadastramento neste período e que estariam dispensados do pagamento da taxa de serviço, também podem se beneficiar da prorrogação da isenção de taxa.