Jornal Oeste

Felipe Recondo Brasília-AE Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com ficha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa deve começar hoje a ser "esvaziada" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Resultado de um projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012. Os ministros julgam hoje o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário. No processo, os advogados de Roriz pedem que a nova lei só tenha validade a partir das próximas eleições. Argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria Roriz inelegível e, por isso, a lei não poderia se aplicar ao seu caso. Mas o resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão entre os ministros. Parte deles defende a discussão da constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto. Outra parte, incluindo os advogados de Roriz, argumenta que bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições e não poderia gerar efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovada a lei. No cerne da discussão está a estratégia dos dois grupos de ministros. Os que não escondem críticas à lei argumentam que o STF deve julgar o caso sem declarar a inconstitucionalidade da lei. Assim, em caso de empate, o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, poderia votar novamente. Peluso é um dos que contestam a lei e cita, inclusive, julgamentos ocorridos em plena ditadura militar contra a inelegibilidade de políticos que não tenham sido condenados em definitivo. Os ministros que, ao contrário, defendem a aplicação da Lei da Ficha Limpa, inclusive nestas eleições, querem julgar sua constitucionalidade. Pelos prognósticos, o julgamento poderia terminar empatado. Nesse caso, Peluso não poderia votar duas vezes e a lei não poderia ser declarada inconstitucional, mas Roriz teria o recurso negado, conforme determina o regimento interno do tribunal.