Jornal Oeste

Assessoria/PMC A Cemat atendeu ao pedido da Prefeitura de Cáceres e concedeu a repactuação em dez vezes do valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), da parcela número oito cujo vencimento acontece neste mês de setembro. A parcela é oriunda do termo de parcelamento entabulado sob o nº 667/2008 em 08 de julho deste ano. A Cemat informa que a proposta foi aprovada pela diretoria da empresa e o vencimento da primeira parcela será a partir de outubro próximo. O comunicado foi feito ao prefeito Túlio Fontes através de ofício assinado pelo gerente de Relacionamento com Poderes Públicos da empresa, Denício Querino Rêgo. A Prefeitura de Cáceres solicitou o parcelamento através do ofício 528, datado de 03 de agosto deste ano. A parcela faz parte faz parte do Termo de Acordo firmado no ano de 2009, no valor de R$ 7.573.961,96 (sete milhões quinhentos e setenta e três mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), relativo a débitos da gestão anterior, cujas primeiras sete parcelas a prefeitura vinha pagando normalmente. O pedido de parcelamento da oitava parcela foi motivado devido à queda constante da arrecadação, em face da redução nos repasses do Governo Federal e Estadual, acentuadamente nos últimos meses, e a previsão de o repasse do FPM retornar à sua normalidade somente no mês de novembro deste ano, em função da devolução do Imposto de Renda pelo Governo Federal, e, ainda, o irrelevante crescimento do ICMS nos últimos anos. Esses fatores deixaram a prefeitura em difícil situação financeira, acarretando sérios obstáculos em saldar a oitava parcela. O prefeito Túlio Fontes afirmou que o atendimento do pedido por parte da Cemat é uma boa notícia, no atual contexto da administração, que vem lutando para encerrar o ano com equilíbrio orçamentário. “Foi um ano difícil. O município foi severamente atingido por um alagamento decorrente das fortes chuvas que caíram nos dias 10 e 11 de fevereiro, cujos danos deixaram Cáceres em situação de emergência, homologada pelo governo estadual e pelo governo federal. A recuperação dos estragos, no entanto, vem sendo feita com recursos próprios, uma vez que não recebemos nenhum recurso das esferas estadual e federal. A situação difícil inclusive nos levou a tomar outras atitudes de contenção, como reduzir salários de prefeito, secretários e coordenadores pela metade nos dois últimos meses do ano, e a diminuir o valor de funções gratificadas. Ficamos satisfeitos devido a Cemat ter entendido nossas atuais limitações”.