Jornal Oeste

Redação 24 Horas News Instituições de ensino de nível superior e técnico que oferecem cursos nas áreas tecnológicas como engenharia, arquitetura, agronomia, geologia e geografia, precisam atualizar os dados de grade curricular e professores junto ao Conselho Profissional dessas categorias o Crea-MT, para garantir o registro profissional dos formandos. A determinação está prevista nos artigos 10, 11 e 56 da lei 5.194 de 1966 e é reforçada pela Resolução 1.010 de 2005 em vigor desde 2007. "A Universidade forma e o Crea habilita o profissional para atuação no mercado de trabalho. Sem o registro no Crea não é possível atuar como profissional. Pela lei 5.194, universidades e escolas técnicas são obrigadas a cadastrarem no Crea os cursos oferecidos para área tecnológica e a Resolução 1.010 regulamenta as atribuições profissionais e enfatiza o cadastramento dos cursos no âmbito dos Conselhos Profissionais", diz o presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan. Atualmente, há 320 profissões regulamentadas no Brasil na área da engenharia, arquitetura e agronomia. Em Mato Grosso, há 101 profissões aptas a receber títulos porém apenas 26 instituições de ensino superior e técnicos são cadastradas no Crea e atualizadas. "O curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Mato Grosso, por exemplo, cadastrou o curso conosco em 2001 e de lá pra cá não informou nenhuma modificação na grade curricular. Essa defasagem prejudica o aluno quando da habilitação que é comprovada comparando a grade curricular cursada com a existente cadastrada no seu conselho profissional que é o Crea", explica Bassan. Outra preocupação é quanto aos cursos novos que a cada ano surgem e não são cadastrados. O estudante, antes de efetuar sua matrícula, deve verificar a regularidade do curso junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Crea-MT, inclusive, no que diz respeito ao quadro docente. "Se o curso não estiver cadastrado, o aluno recebe o diploma, mas não poderá exercer a profissão, pois não há como fazer o registro", lembra o presidente do Crea. Workshop esclarecerá assunto - Para esclarecer o assunto e sanar dúvidas, o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) promoverá no dia 27 deste mês, das 14h às 18h, no plenário da Instituição, "Rubens Paes de Barros Filho", um workshop com o objetivo de apresentar fatos relevantes que se refere às novas atribuições profissionais, alterando a dinâmica de concessão e recadastramento dos cursos relacionados ao Sistema Confea/Crea. O encontro discutirá assuntos que envolvem a Resolução 1.010 que regulamenta a atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para fiscalização do exercício profissional. Além da Resolução, outras questões educacionais relacionadas à área tecnológica serão discutidas no evento. Segundo a Superintendente Operacional do Crea-MT, Márcia Margareth Caldas, o objetivo do encontro é esclarecer todas as dúvidas relacionadas a atualização obrigatória e a própria lei que norteia a profissão. "Depois da palestra o Crea-MT encaminhará os anexos da Legislação. As instituições que não se adequarem poderão ter o registro cancelado", afirma. O workshop contará com a presença do engenheiro eletricista Roldão Lima Junior, assessor do Conselho Federal de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia (Confea).