Jornal Oeste

Sinézio Alcântara Jornal Expressão Vivemos uma triste realidade: crianças de até dois anos são abusadas sexualmente; algumas são exploradas por padeiro em troca de pão. A revelação foi feita pelo juiz da Vara Especializada da Infância e Adolescência, Luiz Octávio Sabóia Ribeiro, durante a audiência pública para debater abusos e explorações sexual contra crianças e adolescentes. “É necessário que trabalhemos na prevenção desses crimes. Temos que conscientizar a população para denunciar os agressores. Em Cáceres vivemos uma triste realidade: crianças de 2, 3, 4 anos são abusadas. Outras são exploradas sexualmente por padeiro em troca de pão”, afirmou. Durante o pronunciamento, o juiz alertou para que a Marinha e a Polícia Rodoviária Federal, intensifiquem a fiscalização nos rios e as rodovias para combater o que classificou de “indústria de turismo sexual” envolvendo crianças e adolescentes. “A posição geográfica, na fronteira com a Bolívia, e os rios localizados no município facilitam a exploração. A Marinha deve intensificar a fiscalização dessa indústria do turismo sexual. Deve agir com mais rigor na fiscalização dos chamados barcos do amor. E a PRF tem por dever fiscalizar com mais intensidade as explorações de crianças e adolescentes nas rodovias”, conclamou. Como alternativa de combate a venda de cigarros, álcool e a permanência de menores nos bares, lanchonetes e clubes, principalmente, no período noturno, o que segundo ele, pode facilitar a exploração sexual de crianças, o juiz chegou a sugerir alterações no Código de Postura do município. “A medida pode ser antipática, mas tem que existir. Temos que estudar uma alteração no Código de Postura, para dar poder a prefeitura suspender os alvarás e fechar os estabelecimentos que facilitam a exploração sexual, através da venda de bebidas, cigarros e a permanência de menores nos locais. Eles podem contribuir se recusando a atender esses clientes” Sabóia Ribeiro apontou a Praça da Feira e a Barão do Rio Branco, ambas localizadas no centro da cidade, como pontos de exploração sexual de adultos e adolescentes. Disse que as entidades têm que se estruturar em rede porque quando a denuncia chega às autoridades as crianças já foram abusadas. Condenou as pessoas que entendem que as crianças que se envolvem a prostituição sejam “safadas”. “A avó de uma criança disse que os filhos dela estariam mantendo relações com a neta de 13 anos porque ela (neta) era safada. Porque ela provocava os filhos. Isso é um absurdo. Uma falta de esclarecimento tão grande. Temos que acabar com esse entendimento. As crianças são vítimas”. Disse que a criança explorada sexualmente deixa de ser tratada como gente. “Ela se torna um objeto. Sua auto-estima desaparece. Não podemos deixar que as nossas crianças se percam nesse caminho”. Por fim conclamou a todos para que se tornem “multiplicadores” da iniciativa de combate ao abuso e a exploração de crianças e adolescentes no município. Prefeito determina mais fiscalização da Vigilância Sanitária Coordenadora da audiência, a promotora Valnice Silva Santos, reafirmou o aumento dos casos de violência praticado contra crianças e adolescentes no município. “A situação é preocupante, porque a cada dia que passa aumenta os casos de violência contra a criança. Violência que não se resume apenas, em abuso e exploração sexual, mas também maus tratos e abandono”. O prefeito Túlio Fontes, disse que irá, através da secretaria de Ação Social, tomar todas as providências para auxiliar no combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Em relação a alteração no Código de Postura, sugerido pelo juiz Octávio Ribeiro, afirmou que não será necessário porque a prefeitura tem poder de polícia. “Não será necessário nenhuma mudança no Código de Postura. A prefeitura tem poder de polícia. Iremos determinar que o Serviço Vigilância Sanitária, fiscalize com rigor e que suspenda o alvará dos estabelecimentos que estejam contribuindo para a prática desse crime”. Ao final da audiência, a prefeito Túlio Fontes, a promotora Valnice Silva Santos e o presidente do Conselho Tutelar, Edson Penha Mendes, assinaram um “Termo de Compromisso” e Ajustamento de Conduta, para elaboração de políticas públicas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Cáceres. A audiência realizada na última segunda-feira – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – no plenário da Câmara foi uma iniciativa do Ministério Público (MP) em Cáceres, em parceria com a prefeitura, através da Secretaria de Ação Social.