Jornal Oeste

Da Redação O prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), sanciona hoje às 11h, em seu gabinete, a Lei Municipal, de autoria do vereador petista Alonso Batista, que proibe a colocação de propaganda política em canteiros, rotatórias e outros locais públicos da cidade. A Lei foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores, realizada no último dia 8. A medida é semelhante as adotadas pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Sobre a inconstitucionalidade da Lei, arguida por candidatos em Cuaibá, Alonso Batista, diz que a legislação eleitoral é conflitante com as prerrogativas dos município, que possuem autonomia para legislarem em questões relacionadas, por exemplo, a imagem de uma cidade histórica e turística, como é Cáceres.