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13/09/2010 - 00:00

Túlio Fontes sanciona hoje Lei que proibe placas de políticos em cateiros em Cáceres

Por Jornal Oeste

Da Redação O prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), deve sancionar hoje a Lei Municipal, de autoria do vereador petista Alonso Batista, que proibe a colocação de propaganda política em canteiros, rotatórias e outros locais públicos da cidade. A Lei foi aprovada por unânimidade na penultima sessão da Câmara de Vereadores, realizada no último dia 8. A medida é semelhante as adotadas pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Sobre a inconstitucionalidade da Lei, arguida por candidatos em Cuaibá, Alonso Batista, diz que a legislação eleitoral é conflitante com as prerrogativas dos município, que possuem autonomia para legislarem em questões relacionadas, por exemplo, a imagem de uma cidade histórica e turística, como é Cáceres.
 
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