Jornal Oeste

Gonzaga Júnior Da Assessoria Para representantes de movimentos sociais e da sociedade organizada, que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores recentemente, a Lei que cria políticas de socioeconomia solidaria em Cáceres está pronta ser votada. Esta também é a avaliação da vereadora Lucia Gonçalves (PT) e do deputado estadual Alexandre Cesar (PT), que conduziram a audiência pública que discutiu durante tres horas os benefícios do Projeto de Lei Municipal de Economia Popular Solidária (EPS), de autoria da vereadora petista. “Fizemos várias discussões com a população que compreendeu a importância da Lei. Agora esperamos contar com o apoio dos colegas para aprová-la”, explicou a vereadora Segundo Lucia Gonçalves, o objetivo da Lei é garantir que haja políticas e recursos no orçamento do município para fomentar o cooperativismo, economias de autogestão, entre outras iniciativas populares, que gerem emprego e renda à população, sobretudo aquela excluída do mercado formal de trabalho. Na esfera estadual duas matérias legislativas do deputado Alexandre Cesar já asseguram incentivos aos empreendimentos solidários. De autoria do parlamentar, foram aprovadas a Lei Estadual nº 8.936/08, que institui a Política Estadual de Fomento à EPS em Mato Grosso e a Resolução nº 954/08, criando a Frente Parlamentar de Economia Solidária com atuação na Assembléia Legislativa e todo o território mato-grossense. “O Executivo firmou o compromisso de regulamentar esses dispositivos para que seja estabelecido o Conselho Estadual de EPS e assim sejam ampliados os recursos para essa nova economia nos próximos anos”, explicou Cesar. Na concepção do deputado, as leis sobre EPS representam um grande passo na caminhada de construção de uma nova cultura econômica, que não muda da noite para o dia. “É uma alternativa ao capitalismo que vivemos hoje e estabelecer isso é um grande desafio porque estamos falando da mudança de paradigmas. Ao invés do lucro, a distribuição de recursos, ao invés de disputa, cooperação, ao invés de patrão, autogestão”, refletiu. Para o secretário do Movimento de Meninos e Meninas de Rua, Johannes Zweiten a economia solitária implantada no País todo vai acabar com a fome e também criar novos postos de trabalho. “Sem falar na diversidade de produtos que será ofertada”, completou. O padre Devair Braga, da paróquia da Santíssima Trindade, afirmou que o atual modelo econômico “é excludente, mata e empobrece as pessoas e que é preciso manter viva a teimosa esperança de que um novo mundo é possível”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Pedro Alves da Cunha, ressaltou que a Lei da EPS é muito importante para ajudar os trabalhadores a se organizarem e diversificarem a produção atendendo às demandas do meio urbano. “Os produtores têm dificuldades no transporte e venda dos produtos, sem contar os atravessadores que se aproveitam da situação”, ponderou. O vice-prefeito de Cáceres, Wilson Kishi (PDT), que representou o prefeito Túlio Fontes na audiência, afirmou que o Executivo municipal está disposto a contribuir com a aplicação da lei através de todas as secretarias afins. Segundo o professor de História da Unemat, João Ivo Puhl, Cáceres tem grande demanda pela formação de empreendimentos populares solidários, “ainda que os trabalhadores não tenham consciência de que podem se organizar desta forma”. Ele contou que a primeira ocupação do MST no município aconteceu em 1996 e hoje existem cerca de doze assentamentos, oriundos também da Comissão Pastoral da Terra, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do próprio Incra. (colaborou Andrea Godoy).