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20/05/2009 - 00:00

Tenente do Corpo de Bombeiros é preso por cobrança de alvarás

Por Jornal Oeste

TVCA O tenente do Corpo de Bombeiros do município de Colíder, localizado a 650 quilômetros de Cuiabá, foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (19) suspeito de cobrar pagamentos para liberar alvarás de segurança a um clube recreativo que realiza eventos na cidade. Segundo informações da Polícia Civil, Noel Gomes de Oliveira (44) foi preso com R$ 1.200 referentes à última cobrança feita por ele para a liberação de uma festa. O proprietário do clube fez uma denúncia à polícia e antes de pagar o valor ao tenente, tirou xerox das notas em dinheiro para comprovar a fato à polícia. Quando a polícia chegou no gabinete de Noel, encontrou o dinheiro na mesa dele. O tenente não conseguiu comprovar a legalidade do dinheiro e acabou preso. Segundo a polícia, as taxas de vistorias deveriam ser recolhidas por um engenheiro ligado ao Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Crea/MT) e não pelo Corpo de Bombeiros. O documento, chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) comprova se um espaço físico tem ou não condições de concentrar uma certa quantidade de pessoas com segurança. As taxas não chegam ao valor de um salário mínimo, R$ 465. Nesse caso, o bombeiro teria cobrado mais de quatro vezes o valor máximo exigido, sem ter a responsabilidade para tal. Já em relação à vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, as taxas oriundas dos serviços prestados pela corporação são pagas via boleto bancário emitidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e não diretamente aos oficiais. Diante das irregularidades cometidas, Noel foi preso e permanece no dormitório dos policiais Civis localizado na Delegacia do município. Ele deve ser encaminhado para o presídio Militar, em Santo Antônio do Leverger. Por ser militar, o bombeiro será punido segundo às leis previstas no Código Militar. A Polícia também vai indiciar o bombeiro por corrupção passiva qualificada, pelo bombeiro ter se beneficiado de sua função em meio a irregularidades.
 
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