Jornal Oeste

Assessoria/TJ Um total de treze profissionais das áreas de psicologia e assistência social já está apto a integrar as equipes de atendimento multidisciplinar junto à Justiça de Primeiro Grau em Mato Grosso, nas atividades de atenção e reinserção social de usuários de drogas ou dependentes químicos. O credenciamento desses primeiros profissionais foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (26 de agosto). De acordo com a publicação, as comarcas beneficiadas são: Jauru (425km a oeste de Cuiabá); Rio Branco (356km a oeste); Cláudia (620km a norte); Ribeirão Cascalheira (900km a leste); Porto dos Gaúchos (663km a médio-norte); Diamantino (208km a médio-norte); e Colniza (1065km a noroeste). O credenciamento dos profissionais atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu metas para as atividades dessa área e estipulou o atendimento especializado em todas as comarcas do país. De acordo com a Administração do TJMT, serão necessários cem profissionais para o alcance do objetivo junto às comarcas de Primeira, Segunda e Terceira Entrâncias. As Comarcas de Entrância Especial (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis) já contam com psicólogos e assistentes sociais em seus quadros funcionais. A seleção de outros profissionais para a cobertura do restante das comarcas será anunciada após a análise e aprovação da documentação dos candidatos pelo departamento competente junto ao TJMT. De acordo com o edital de credenciamento, a avaliação dos candidatos ocorre mediante análise curricular e experiência profissional comprovada. Já a seleção fica a encargo do magistrado responsável pela unidade judiciária das comarcas selecionadas. Os profissionais serão remunerados por abono variável de cunho puramente indenizatório, sem vínculo empregatício com o TJMT. O pagamento será por hora técnica e não poderá ultrapassar os seguintes limites: Primeira Entrância (40 horas mensais - R$802,40); Segunda Entrância (72 horas mensais - R$1.444,32); e Terceira Entrância (80 horas mensais – R$1.604,80). O credenciamento é válido por dois anos e admite prorrogação automática por igual período.