Jornal Oeste

Jéssica Benitez RDNEWS O impasse na rede estadual de ensino ainda está longe de acabar. Na tarde desta quinta (26) o requerimento da secretaria estadual de Educação (Seduc) foi indeferido por unanimidade de votos. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, encaminhou para julgamento plenário o pedido de providência protocolado pela Seduc. O documento tinha o intuito de firmar um termo de compromisso com a Justiça Eleitoral para a contratação temporária de professores no período eleitoral, com a intensão de evitar possíveis multas por infração à legislação eleitoral, porém a secretaria não obteve sucesso. Mesmo demosntrando preocupação, o Pleno alegou que a situação apresentada é uma questão de gestão pública, não estando relacionada a qualquer autorização do Tribunal, afirmando que o compromisso do TRE é com o Judiciário e não com o administrativo . Esta é a segunda vez que as aulas em escolas públicas sofrem paralisação devido a impasses no governo. Em 2006, o MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia condenado o então governador Blairo Maggi (PR) e a titular da Seduc, Ana Carla Muniz, à multa de R$ 5 mil por contração irregular de funcionários ligados à educação. No fim da sessão, o presidente do TRE afirmou que irá reapresentar a proposta ao Pleno na tentativa de reaver decisão na sessão desta quinta (26). Ele também se mostrou sensibilizado com a situação alarmante vivida pelos alunos. "Sentimos muito, mas muito mesmo, a ponto de renovar uma manifestação deste Tribunal, sobre o mesmo assunto que já foi tratado aqui. Mas nós temos limites e não podemos extrapolar a nossa competência. Temos uma legislação em vigor, que não pode ser enfraquecida. Se o fato fosse imprevisível, talvez a própria legislação trouxesse alguma alternativa, mas não é o caso" concluiu. Enquanto a situação não é resolvida, professores da rede pública de todo o Estado se mantêm em paralisação. Nesta quarta (25) eles realizaram atos públicos em vários municípios na tentativa de despertar ainda mais a atenção sobre o problema. Em Cuiabá, houve reunião com representantes da Seduc, na sede do órgão. Em Várzea Grande, um protesto ocorreu em frente à Câmara. Rondonópolis, Campo Verde e Sinop também foram palco de ações.