Jornal Oeste

Patrícia Sanches RDNEWS O prefeito afastado de Várzea Grande Murilo Domingos (PR) sancionou nesta segunda (23) a Lei 3.501, de 2010, que proíbe a colocação de placas e painéis em espaços públicos da segunda maior cidade do Estado. O ato foi assinado pelo republicano antes da condenação em primeira instância por improbidade administrativa, que culminou na perda dos direitos políticos dele e no pedido de afastamento da prefeitura – veja mais aqui. A lei que veta as placas em Várzea Grande segue os mesmos moldes da mensagem aprovada pelos vereadores de Cuiabá, mas a multa imputada aos infratores é maior do que na Capital. Mesmo assim, as rotatórias, canteiros e vias do município estão lotadas de placas e cavaletes. Enquanto os parlamentares cuiabanos estipularam punição de R$ 1 mil para cada publicidade irregular, em Várzea Grande a infração vai custar R$ 5 mil aos políticos que desrespeitarem a legislação municipal. “Fica proibida a colocação de placas, painéis ou qualquer tipo de publicidade em espaços, bens e logradouros públicos com finalidade de propaganda política, sendo permitido apenas o bandeiraço", especifica trecho da lei. Ainda conforme o ato publicado no Diário Oficial, a nova lei entra em vigor no ato de sua publicação, portanto já está valendo. Com a homologação da lei que barra as placas, os candidatos a um dos cargos eletivos em outubro vão ter duas opções: recolher todos os seus cavaletes ou manter o marketing nas ruas e enfrentar a Justiça comum. Ocorre que apesar do TRE permitir este tipo de publicidade, as prefeituras podem aplicar as multas. Os candidatos por sua vez vão ter que recorrer e tentar reverter a punição.