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19/05/2009 - 00:00

Faculdade oferece assistência judiciária em Quatro Marcos

Por Jornal Oeste

Correio Cacerense A FCARP, tendo em vista as atividades de aprendizagem profissional aos seus alunos e atendimento às demandas populacionais, oferece aos cidadãos carentes, dentre outras atividades, assistência jurídica e atendimento gratuito. Essas atividades têm como finalidade orientar, aconselhar, mediar conciliações e/ou representar em Juízo os interesses dos assistidos, dispondo para isso do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, que é o órgão encarregado da coordenação, supervisão, planejamento e execução das atividades próprias do Estágio Supervisionado dos alunos do Curso de Direito FCARP. A Profa. Mailsa Silva de Jesus, Coordenadora do Curso de Direito, reuniu-se com algumas primeiras damas dos municípios vizinhos para esclarecimentos desse serviço prestado à comunidade e assinatura do Termo de Cooperação, já que as mesmas ocupam o cargo de Secretárias de Ação Social em seus respectivos municípios e conhecem as necessidades de seus munícipes. Presentes à reunião estavam as Senhoras Maria Delimar Borges Batista, Araputanga: Ideni Botelho Viana da Silva, Mirassol D’Oeste; Josefa Torquato de Araújo, São José dos Quatro Marcos e Natalina Aparecida de Souza, representante da 1ª Dama de Indiavaí. Um dos pontos acordados foi que não há um número mínimo e/ou máximo de encaminhamentos ao Núcleo de Prática Jurídica - NPJ, da FCARP. As pessoas atendidas, sem quaisquer ônus, serão as pessoas carentes, necessitadas de orientação ou assistência jurídica, de que tenha conhecimento em razão de suas atividades regulares, que, em tese, na defesa de seus interesses, não tenham condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Aqueles que necessitarem de atendimento, deverão seguir os seguintes procedimentos: O encaminhamento deverá ser feito através das Secretaria de Ação Social do Município de residência da pessoa para o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, da FCARP, em Araputanga – MT, cujo funcionamento será de segunda a sexta-feira, com horário de atendimento ao público fixado futuramente pela Coordenação. As pessoas encaminhadas serão atendidas a partir do mês de agosto, após triagem inicial nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ e preenchidos os requisitos para a obtenção da Gratuidade da Justiça.
 
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