Jornal Oeste

Sissy Cambuim RDNEWS Mesmo entendendo que a lei complementar 003/2010, aprovada por unanimidade pela Câmara de Cuiabá e sancionada na última sexta (13) pelo prefeito Chico Galindo e que proíbe a colocação de cavaletes, faixas, cartazes e banners fixos ou móveis nos canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos da Capital – veja aqui-, não pode se sobrepor à legislação eleitoral, o candidato à reeleição, deputado estadual Sérgio Ricardo (PP), foi o primeiro a cumprir a determinação que nem mesmo chegou a entrar em vigor ainda. “Cuiabá amanheceu sem nenhuma placa minha. Fui pessoalmente conferir”, declarou. De acordo com ele, o importante é que haja igualdade entre todos os candidatos. “Eu sou favorável à proibição e até defendo que os outros municípios façam isso também”, completou. Ele também foi o primeiro a utilizar esse tipo de propaganda e um dos que mais investiu nesta publicidade. Os dados declarados à Justiça Eleitoral indicam mais de R$ 43,5 mil gastos com a produção de placas, estandartes e faixas. Apesar de manter seus cavaletes em Várzea Grande, Sérgio garante que não precisa das placas. “Eu utilizo porque a legislação me permite, mas meu trabalho é mostrado à população no dia-a-dia”. Assim, ele não descarta a possibilidade de voltar com o material às ruas, caso a lei seja revogada. Isso porque, conforme o deputado, pela hierarquia das normas, uma legislação municipal não deve contrapor uma lei federal específica. “O objetivo é garantir o próprio processo eleitoral. O legislador nos deu essa garantia para que o eleitorar saiba quem são os candidatos e quais são seus números”, explicou. No entanto, o republicano garante que não entrará nessa discussão e não pretende ingressar com qualquer tipo de recurso. Ao invés disso, ele informou que já está preparando uma proposta para encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para diminuir a poluição visual, caso as placas possam voltar às ruas. Segundo o candidato, a ideia é que a colocação do material acompanhe o horário eleitoral gratuito. “Às segundas, quartas e sextas a propaganda seria feita pelos candidatos das proporcionais; às terças, quintas e sábados seria a vez da majoritária colocar seu material e no domingo, a população ficaria livre”, propôs. Além disso, outra proposta seria limitar o tamanho das placas a um metro de altura, por um de largura. “Do jeito que está hoje, a placa não cumpre mais sua função. O cidadão passa e não consegue visualizar nada”, ressalta o deputado. “Vou sugerir ao TRE que chame todos os partidos e façamos um acordo de cavalheiros”. Sérgio também pretende apresentar seu projeto para o município vizinho. Sem saber quantificar o número de placas que confeccionou, o deputado se compromete a diminuir a propaganda nas ruas, mas destaca que esse recurso de campanha ainda é necessário. “As pessoas vão para as urnas com o nome do candidato na cabeça, mas não sabem, seu número. Tirando essa possibilidade, é um prejuízo para o candidato e para o cidadão”.