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13/08/2010 - 00:00

Secretário diz que prefeitura não dispõe de recursos para pagamento retroativo de professores

Por Jornal Oeste

JORNAL EXPRESSÃO Embora reconheça o direito da categoria, a administração não dispõe de recursos para pagamento da diferença salarial, referente aos meses de janeiro a junho de 2010, conforme exige os professores da rede municipal, na eminência de paralisar as atividades. A explicação é do secretário municipal de Educação, Josué Alcântara, ao afirmar que além de não dispor de recursos financeiros, estaria agindo em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A maioria das reivindicações dos professores foi atendida. Implantamos o piso salarial e reduzimos a carga horária de 40 para 30 horas semanais, que foram as principais. Mas, chegamos a um limite. Mesmo que se tivéssemos os recursos não poderíamos infringir a LRF” enfatizou. O secretário enaltece os avanços e a responsabilidade estabelecida nas negociações entre o sindicato e a administração, através da Comissão de Estudos, o que contradiz as insinuações de uma minoria que o acusam de descumprimento das propostas apresentadas pela categoria. Exemplo disso, segundo Josué foi à discussão na Câmara Municipal para a implantação do piso salarial, onde houve a flexibilização do Legislativo, da categoria e, principalmente, da administração que cedeu em vários pontos para adequar aos interesses dos profissionais de Educação. Salienta que, o salário inicial do professor da rede municipal nível magistério com 30 h pulou de R$ 785, 24 para R$ 927, 75, num percentual de 18,15%. e professor nível superior com 30h, passou de R$ 1.117,86 para R$ 1.391,63 num percentual de 18,15%. “Somos conscientes de que ainda não é o salário ideal. Mas, o que podemos conceder no momento sob pena de incorrer em irregularidades de gestão e, automaticamente, inviabilizar o funcionamento da máquina administrativa” ressalta. O secretário esclarece que já apresentou o cronograma de pagamento da diferença salarial retroativa de janeiro a junho. E, que a categoria deve analisar e voltar à negociação. “Não temos nada a esconder. O sindicato, através da comissão paritária, tem conhecimento das finanças da prefeitura e sabe que, neste momento, não temos como pagar. No entanto, se houver uma melhora na arrecadação, imediatamente, faremos a reposição”. O secretário destaca que acredita no compromisso da categoria em manter a qualidade da educação, e confia plenamente no bom senso de todos. “Acredito que haverá um bom entendimento, principalmente, diante da abertura que a administração tem proporcionado com o sindicato”. No entendimento de Josué, a possível paralisação da categoria, trará prejuízos irreparáveis a educação do município. “São 11.500 alunos que podem ficar prejudicados em caso de uma posição radical, em um momento favorável a negociação. Creio que os profissionais da educação têm pleno discernimento dessa situação e, com certeza, irão fazer valer o bom senso”
 
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