Jornal Oeste

Marcos Lemos A Gazeta Advogados do deputado Pedro Henry (PP), cassado e tornado inelegível, entraram com um aditamento no pedido de embargos de declaração contra a decisão unanime dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) que lhe negou registro de candidatura a reeleição para concorrer ao quarto mandato de deputado federal por Mato Grosso. A situação dos deputados José Riva e Chica Nunes são utilizadas como exemplos da necessidade do TRE/MT tomar decisões semelhantes para casos idênticos, ponderam os defensores do parlamentar federal que lembram ter os juízes-membros do TRE/MT reconhecido que a liminar emitida pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski que assegurou o direito da parlamentar não ser inserida na legislação da ficha limpa enquanto não forem julgados todos os recursos de defesa que estão disponíveis a ela. Pedro Henry pontuou que espera uma decisão semelhante para processos idênticos e disse que aguarda com tranquilidade uma manifestação favorável da Justiça Eleitoral se não em Mato Grosso em Brasília. "Vou exercitar todo meu direito de recorrer as últimas instâncias para ver meus direitos assegurados, pois em casos semelhantes os juízes do TRE de Mato Grosso tomaram decisões divergentes", assegurou o parlamentar apontando que não quer mais polemizar, apenas garantir seu direito de concorrer. Os advogados esperam ainda obter sucesso aqui em Mato Grosso e evitar novos embates em nível federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas assinalam que se necessário se socorreram aos ministros que tem uma compreensão divergente daquela dada pelos juízes eleitoral de Mato Grosso. A recente decisão favorável do TRE/MT a candidatura a reeleição do ainda presidente da Assembleia Legislativa, José Riva menos de 10 dias depois de terem cassado o seu mandato atual por crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2006, levaram os advogados de Henry a trocar a estratégia de ação na Justiça Eleitoral se baseando na defesa feita pelos advogados Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves da Pavoni & Naves Advogados que conseguiram por unanimidade aprovar o registro de candidatura de José Riva, lembrando que no julgamento de cassação do mesmo ele não foi declarado inelegível. Os advogados traçam suas estratégias afim de conseguir as candidaturas e possam impedir lá na frente que haja uma condenação em definitivo, já que o próprio José Riva recorreu para instância superior, ou seja, o TSE que pode ainda reformar a decisão do TRE, conceder efeito suspensivo a mesma até que seja julgada no mérito, ou então confirmar a decisão da Justiça Eleitoral em Mato Grosso que quase levou quatro anos para se manifestar e julgar a ação.