Jornal Oeste

Patrícia Sanches RDNEWS O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Rui Ramos encaminhou o Ofício 364/2010 ao presidente da Assembleia Legislativa e líder do governo na Casa Mauro Savi (PR) exigindo o afastamento imediato do deputado José Geraldo Riva (PP) da cadeira no Legislativo estadual. No documento, o desembargador faz questão de reiterar o teor da decisão proferida pelo colegiado em 27 de julho, quando o progressista teve o mandato cassado por compra de votos e caixa 2 no pleito de 2006, quando foi reeleito deputado estadual. “O acórdão TRE/MT nº. 19015/2010, não deixa margem de dúvida quanto às providências cabíveis no âmbito dessa Casa, no sentido que o deputado cassado seja afastado imediatamente das suas funções, sendo esse, aliás, o entendimento do TSE”, reforça um trecho do ofício. Ainda conforme o documento, cabe à Assembleia decretar a vacância da vaga e convocar imediatamente o suplente de Riva. “Portanto, nos termos do artigo 20, inciso XLVIII do Regimento Interno desta Corte, determino a Vossa Excelência as providências imprescindíveis para declarar imediatamente a vacância do cargo e empossar o respectivo suplente”, enfatiza o magistrado. Na sequência, o presidente do TRE salienta que se Mauro Savi não cumprir a determinação imediatamente, pode ser indiciado. “Mesmo em futuras sessões dessa Casa promoverei medidas para a presença de um oficial de Justiça, acompanhado de força policial para que efetive a restrição típica, inclusive, alcançar eventual desobediência à eficácia do ácordão” A medida foi tomada pelo presidente do TRE depois que Riva participou das sessões deliberativas da Assembleia Legislativa nesta quarta (11) mesmo a Casa já tendo sido notificada sobre a sua cassação. Na oportunidade, o progressista garantiu que não foi oficializado sobre a decisão e, por isso, continua cumprindo expediente. Ainda conforme ele, a lei prevê um prazo de cinco sessões parlamentares para apresentar um recurso e que, assim, ele poderia continuar cumprindo expediente– veja mais aqui. Os advogados de Riva já ingressaram com um recurso ordinário protocolado no TRE e que deve subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste mesmo “bojo” a defesa do parlamentar requer liminar de efeito suspensivo que mantenha o progressista na Assembleia até que o recurso seja julgado. Caso o TRE negue, o advogado Mário Sá promete impetrar uma cautelar junto ao TSE. (15h53) - Oficial de Justiça entrega documento à assessoria jurídica da Assembleia O oficial de Justiça já entregou o ofício do presidente do TRE à Assembleia Legislativa. Conforme a assessoria de Mauro Savi, o deputado está em Rondonópolis e ainda não tomou conhecimento do teor do documento. A equipe jurídica do Legislativo estadual já foi acionada para tomar as devidas providências.