Jornal Oeste

Correio Cacerense Aconteceu na manhã de ontem, 11, uma importante reunião no plenário do fórum da comarca de Cáceres com os candidatos que disputam a eleição de 3 de outubro próximo e o Juiz Eleitoral Adauto Santos Reis. Na ocasião, por sinal oportuna para esclarecer pontos básicos do pleito e dirimir dúvidas, foram discutidos diversos assuntos referente às eleições, destacando-se a propaganda político-eleitoral. Na pauta, as proibições durante a campanha e no dia das eleições, tendo o magistrado Adauto enfatizado que haverá fiscalização nas ruas através dos funcionários do Cartório Eleitoral, com autorização para fotografar as irregularidades cometidas pelos candidatos e que mediante provas o candidato será penalizado e poderá ter sua candidatura impugnada. Quanto a publicidade eleitoral nos canteiros centrais de avenidas, e os cavaletes que já são vistos em muitos locais, Adauto disse que participará de uma reunião em Cuiabá para ver as possibilidades de se permanecer com as propagandas ou não, considerando-se que não se pode usar calçadas, praças e vias publicas ou rodovias para se afixar propagandas. Durante o encontro, foi distribuida uma cartilha contendo 54 itens onde se especifica o que pode e não pode fazer durante o período eleitoral. Ressalte-se que a propaganda eleitoral em geral está permitida desde o dia 6 de julho último, consoante o artigo 36,caput,da lei nº9.504/97. A violação desse preceito, entretanto, sujeita o responsável pela divulgação da propaganda uma multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00. Como destacado na reunião de ontem, está permitida a realização de caminhadas, carreatas, distribuição de material gráfico, passeatas, ou utilizar carro de som pela cidade divulgando jingles ou mensagens do candidato. Porém se o veiculo que estiver fazendo este tipo de publicidade estacionar com o som ligado, o mesmo será penalizado. Hoje, será realizada uma nova reunião, quando ficará decidido o uso ou não de cavaletes e ou placas de publicidades nos canteiros centrais das avenidas.