Jornal Oeste

Assessoria Após analisar detidamente o relatório de auditoria referente à forma como foram gastos cerca de 19 milhões pela Câmara de Cuiabá no ano de 2008, o MCCE entendeu que é caso de crime de responsabilidade, a ser imputado ao então presidente da câmara, vereador Lutero Ponce de Arruda. Segundo o relatório, pelo menos meio milhão de reais foram pagos a empresas que não tinham sequer estrutura física para estocar os bens fornecidos à câmara de vereadores, e a Secretaria de Fazenda estadual garante que as mesmas empresas ‘não compraram nada de ninguém”, portanto não teriam o que oferecer. “Foi um festival de gastos absurdos, como a contratação de uma construtora e um ‘lavajato’ para serviço de desratização. E os ratos continuaram lá”, ironiza Ceará, coordenador do MCCE, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso. Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, acredita que não é o caso de instituir comissão de ética para processar o caso, mesmo porque não há tradição de punição a vereadores por quebra de decoro parlamentar. Assim o movimento vai pedir à Mesa Diretora sob a presidência do vereador Deucimar Silva (PP) para que leia em plenário na próxima sessão o pedido de instauração de uma Comissão Processante com poderes para ouvir Lutero Ponce de Arruda e opinar pela cassação do mandato. Pela lei, basta a maioria simples, mas o MCCE sugere sempre que seja votado pela maioria de 2/3, a fim de evitar questionamentos na justiça, como foi no caso Ralf Leite. Segundo o entendimento do advogado Vilson Nery, do MCCE, existe previsão na Constituição Federal, na Constituição de Mato Grosso, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Lei 201/67 para a cassação por crime de responsabilidade. Segundo ele, “Estamos [o MCCE] oferecendo à Câmara de Cuiabá uma denúncia com os fatos delituosos devidamente descritos, a indicação da norma em que a conduta é enquadrada e a sanção pertinente, que no caso é a cassação do mandato por crime de responsabilidade”, “Agora é a vez dos vereadores. O único risco é o povo cuiabano gostar da iniciativa e pedir a cassação de outros políticos encrencados”, ironiza. O MCCE protocola o pedido de cassação pro crime de responsabilidade nesta segunda feira, dia 18 de maio às 16h00 na Câmara Municipal de Cuiabá.