Jornal Oeste

Patrícia Sanches RDNEWS Por unanimidade, o Pleno do TRE negou nesta terça (3) os embargos declaratórios impetrados pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva (PP). Assim, os membros do Tribunal mantiveram a cassação do mandato dele por compra de votos e caixa 2 durante o pleito de 2006 e o progressista deve ser afastado da presidência e da cadeira de deputado ainda nesta semana. Conforme prevê o “rito” nestes casos, o presidente do TRE deve comunicar a Mesa Diretora do Legislativo sobre a cassação de Riva e o indeferimento dos recursos em segunda instância. A partir do momento que a Assembleia for oficializada sobre a punição, precisa determinar o afastamento imediato de Riva e convovar o primeiro suplente, que neste caso é o apresentador de TV Gilson de Oliveira. Já o comando da Assembleia vai passar a ser de responsabilidade do líder do governo na Casa e vice-presidente da Mesa Diretora Mauro Savi. Como os recursos do parlamentar foram negados, agora a sua defesa deve protocolar nos próximos dias um recurso ordinário junto ao TSE. Ao indeferir os embargos de Riva, o relator dos recursos, desembargador Márcio Vidal, contestou a argumentação da defesa de que a ausência de alguns membros do TRE inviabiliza que um político tenha o mandato cassado. Na oportunidade, o magistrado ressaltou que o código eleitoral não prevê que no TRE todos os membros devam estar presentes no julgamento. Além disso, o relator também não acatou as argumentações de Riva, que pretendiam desqualificar a competência do magistrado que determinou a apreensão das provas que levaram à cassação de Riva, assim como o laudo referente às prestação de contas do parlamentar. Em 2006, entre os documentos apreendidos em Santo Antônio do Leverger, havia uma agenda do vereador Edmar Galio, o Curi (PP), que supostamente comprava votos de eleitores.