Jornal Oeste

Assessoria/PMC Acompanhado por seus secretários e pelos advogados Marionely Viegas, procurador geral do município; e José Renato Oliveira, assessor; o prefeito de Cáceres, Túlio Fontes, reuniu-se no final do expediente desta sexta-feira, 30, com funcionários da prefeitura. A reunião aconteceu no pátio e contou com a presença da maioria dos funcionários. Na pauta, a preocupação do prefeito em informar a todos sobre a legislação eleitoral e dar o recado: a atual administração não vai tolerar o uso da máquina pública em prol de qualquer candidato. “Fora da prefeitura e do horário de expediente, cada um é livre para apoiar e fazer campanha para quem quiser, mas em qualquer dependência da prefeitura, a legislação deverá ser cumprida à risca”-informou ele. O assessor José Renato afirmou que a questão é minimizada pelo fato das eleições não serem municipais, “mas mesmo assim existem regras. A lógica é clara, e a regra básica é essa: não utilizar o serviço público em benefício de qualquer candidatura, esse é o norte a ser seguido”. No início da semana, a administração irá disponibilizar no site da prefeitura um resumo da Lei Nº 9504/97 e da Resolução TSE Nº 23.191, com os principais tópicos que devem ser observados. Em síntese, no Artigo 50, que fala das condutas proibidas aos agentes públicos em período eleitoral, a legislação impede a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal; fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato; distribuição de bens e serviços de caráter social. A lei engloba todos como agentes públicos: quem exerce, ainda que temporariamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou funcional. “Estamos fazendo a nossa parte, pois é nossa intenção continuar a administrar de forma transparente e responsável. Por isso essa reunião de esclarecimento e orientação”-afirmou o prefeito que, na oportunidade, aproveitou para falar também sobre outros temas. Entre eles, ele ressaltou o andamento do processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, a ZPE de Cáceres, a qual Túlio Fontes chamou de “programa de geração de emprego e renda”. Segundo ele, o projeto está realmente caminhando, “É um sonho de 20 anos que está prestes a acontecer e a prefeitura está cumprindo todas as suas tarefas neste sentido”. Fontes anunciou que já são 15 as empresas interessadas em se instalar em Cáceres. “A ZPE irá gerar 3 mil empregos diretos e até 12 mil empregos indiretos e o projeto está agora em fase de implantação física. Todas as etapas burocráticas estão cumpridas”. O prefeito ainda anunciou, para o segundo semestre, a licitação de cerca de 12 obras, a maioria de infra-estrutura, como asfalto, e falou sobre o macro projeto intitulado “Cáceres 2014”, que envolve valores altos, que poderão ser captados até mesmo no exterior. “È um projeto que irá asfaltar e sanear a cidade”-disse ele, acrescentando que apesar das dificuldades, entre elas a queda de arrecadação (o repasse do FPM-Fundo de Participação dos Municípios, verba repassada pelo governo federal, caiu de 1 milhão e 200 mil de maio para 800 mil em junho), “eu sou otimista e avalio que neste um ano e meio de administração muita coisa já avançou. E muito ainda será feito. Há recursos assegurados para isso”-concluiu.