Jornal Oeste

Da Redação Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, 26, a Câmara de Vereadores de Cáceres aprovou por unanimidade a Lei Complementar nº 01 de 26/07/2010, que revoga o artigo 58 da Lei Complementar nº 47/2003, que estabelecia a incorporação de percentual no salário base dos professores técnicos da Secretaria de Educação, referente à vantagem de 30% e a Lei Complementar nº 69/2007, que proporcionava a incorporação do incentivo de 12%, pago aos professores em sala de aula, chamada “pó de giz”. Segundo o secretário de Educação, Josué Alcântara, a medida não causara nenhum prejuízo aos vencimentos dos servidores e é indispensável para dar legalidade ao pagamento do piso salarial, previsto na Lei nº 11.738/2008. Ele acrescenta que as alterações foram acordadas durante reuniões com a Comissão Paritária criada para estudar a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação (PCCS). “Após varias reuniões e analises das finanças do município, a Comissão concluiu que a prefeitura só tem capacidade para pagar um piso R$ 927,25.”, argumentou o secretário. Josué Alcântara destacou o empenho do município em atender as reivindicações da categoria e afirmou que a satisfação dos profissionais é imprescindível para garantir um ensino de qualidade. O secretário também lembrou que por determinação do prefeito Túlio Fontes, no ano passado a Secretaria de Educação reduziu à hora atividade dos professores, para que eles pudessem ter mais tempo para o planejamento das aulas. “O prefeito Túlio Fontes tem a educação como prioridade, por isso não tem medido esforços para garantir que ela seja de qualidade”, pontuou Josué.