Jornal Oeste

Da Redação O secretário de Meio Ambiente e Turismo de Cáceres, Luiz Mário Ambrosio Curvo, disse hoje que a Sema promoverá uma ampla reunião no próximo dia 19 de agosto para discutir a suspensão da pesca do dourado em Cáceres, que entrou em vigor há um ano. Por decisão do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema), a pesca do dourado foi proibida por três anos. A medida limita a pesca a pescadores amadores e turistas que não podem pescar além de cinco quilos e um exemplar, na região do pantanal, especificamente, no rio Paraguai e seus afluentes. A resolução que estabelece cota-limite de pesca e a suspensão da captura do dourado foi aprovada, por unanimidade. A lei entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. Conforme a presidente do Condema, professora Nelci Eliete Longhi, além de órgãos de preservação do meio ambiente, a proposta recebeu apoio de empresas de turismo como a Associação Ambientalística e Turística de Cáceres (ASATEC) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Proprietários de algumas pousadas instaladas ao longo do rio, na região do pantanal, alegam que Lei prejudicou o turismo de pesca na cidade. Segundo a presidente do Condema, a Lei foi adotada para regulamentar a captura das espécies, diante da visível redução da população pesqueira nos rios. “Será aplicado o princípio da proteção e precaução ambiental”, afirma explicando que “embora não exista um estudo científico que comprove a redução da população pesqueira nos rios e de que o dourado esteja em extinção é necessário que aplicamos a resolução por precaução”. A presidente do Condema reafirma que a medida é constitucional porque em termos de legislação ambiental é facultado ao município maior autonomia do que o Estado e até da União porque ele dispõe de domínio sobre a realidade local. A princípio, explica ela, o conselho propõe a suspensão da pesca do dourado. Posteriormente, essa resolução poderá ser ampliada para outras espécies nobres como pacu, pintado e jaú. Longhi faz questão de explicar que a intenção não é tirar a sobrevivência de ninguém, mas sim regulamentar a captura das espécies na região. (Colaborou Sinezio Alcântara)