Jornal Oeste

ANDREA GODOY Assessoria de Gabinete O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) participou da audiência pública realizada na última quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Cáceres para discutir o Projeto de Lei Municipal da Economia Popular Solidária (EPS), de autoria da vereadora Lúcia Gonçalves (PT). A população cacerense lotou o Plenário para debater a iniciativa. “O projeto foi protocolado, mas não está pronto e acabado. Queremos ouvir os movimentos sociais, entidades, professores, estudantes e trabalhadores autônomos que podem ajudar a aperfeiçoar a propositura”, afirmou a vereadora. A intenção com a aprovação da Lei Municipal da EPS é garantir que haja políticas e recursos no Orçamento de Cáceres para fomentar o cooperativismo, economias de autogestão, entre outras iniciativas populares, que gerem emprego e renda à população, sobretudo aquela excluída do mercado formal de trabalho. Na esfera estadual duas matérias legislativas do deputado Alexandre Cesar já asseguram incentivos aos empreendimentos solidários. De autoria do parlamentar, foram aprovadas a Lei Estadual nº 8.936/08, que institui a Política Estadual de Fomento à EPS em Mato Grosso e a Resolução nº 954/08, criando a Frente Parlamentar de Economia Solidária com atuação na Assembleia Legislativa e todo o território mato-grossense. “O Executivo firmou o compromisso de regulamentar esses dispositivos para que seja estabelecido o Conselho Estadual de EPS e assim sejam ampliados os recursos para essa nova economia nos próximos anos”, explicou Cesar. Na concepção do deputado, as leis sobre EPS representam um grande passo na caminhada de construção de uma nova cultura econômica, que não muda da noite para o dia. “É uma alternativa ao capitalismo que vivemos hoje e estabelecer isso é um grande desafio porque estamos falando da mudança de paradigmas. Ao invés do lucro, a distribuição de recursos, ao invés de disputa, cooperação, ao invés de patrão, autogestão”, refletiu. Para o secretário da entidade Movimento de Meninos e Meninas de Rua, Johannes Zweiten a economia solitária implantada no país todo vai acabar com a fome e também criar novos postos de trabalho. “Sem falar na diversidade de produtos que será ofertada”, completou. O padre Devair Braga, da paróquia da Santíssima Trindade, afirmou que o atual modelo econômico “é excludente, mata e empobrece as pessoas e que é preciso manter viva a teimosa esperança de que um novo mundo é possível”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Pedro Alves da Cunha, ressaltou que a Lei da EPS é muito importante para ajudar os trabalhadores a se organizarem e diversificarem a produção atendendo às demandas do meio urbano. “Os produtores têm dificuldades no transporte e venda dos produtos, sem contar os atravessadores que se aproveitam da situação”, ponderou. O vice-prefeito de Cáceres, Wilson Kishi (PDT), que representou o prefeito Túlio Fontes na audiência, afirmou que o Executivo municipal está disposto a contribuir com a aplicação da lei através de todas as secretarias afins. Segundo o professor de História da Unemat, João Ivo Puhl, Cáceres tem grande demanda pela formação de empreendimentos populares solidários, “ainda que os trabalhadores não tenham consciência de que podem se organizar desta forma”. Ele contou que a primeira ocupação do MST no município aconteceu em 1996 e hoje existem cerca de doze assentamentos, oriundos também da Comissão Pastoral da Terra, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do próprio Incra.