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15/07/2010 - 00:00

Ato público na Câmara Municipal de Jauru busca avanço nas negociações

Por Jornal Oeste

Assessoria Na manhã de ontem (14), os profissionais da rede municipal de ensino de Jauru, a 463 km de Cuiabá, realizaram ato público, na Câmara Municipal. O objetivo foi sensibilizar os vereadores a fim de avançar nas negociações para o fim da greve, iniciada em 29 de junho. O presidente da Casa de Leis, vereador Vilson Ramos da Silva, demonstrou interesse em ajudar na solução do impasse. Em seguida, os manifestantes distribuíram panfletos pela cidade acerca das reivindicações da categoria, que também ganhou o apoio da população. Os trabalhadores da educação cobram a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08, e adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com inclusão dos funcionários de escola. Eles deliberaram pelo ato na Câmara Municipal em função do posicionamento irredutível do prefeito, Pedro Ferreira de Souza. Ele, que também é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sequer apresentou uma proposta. Um dos argumentos apresentados por ele é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que o município conceda o reajuste salarial, pois está no limite de aplicação dos recursos públicos. "Não temos problema nenhum com relação a esta Lei, a questão é que umas carreiras são mais privilegiadas que outras; isso sim interfere no equilíbrio das contas", protestou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira. Ele irá até o município, na próxima terça-feira (20), para debater a situação com a categoria e contribuir para o fortalecimento do movimento. "A decisão é não retroceder, a menos que haja um acordo com o Executivo Municipal", assegurou. O sindicalista lembrou ainda que a correção do piso salarial está amparada pela Lei. "Se tem alguém descumprindo a legislação, esse alguém é o prefeito, e não os trabalhadores", acrescentou. Mesmo assim, Pedro Ferreira entrou com pedido de ilegalidade da greve, que aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). "O único posicionamento dele é aguardar o parecer jurídico numa tentativa de desmobilizar a categoria", ressaltou a diretora do polo regional Oeste III do Sintep/MT, Edna Bernardo. "Queremos para a Educação o que é dela por direito", concluiu Gilmar Soares.
 
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