Jornal Oeste

Assessoria O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Matupá, Fernando Zafonato e Liamar Lúcia de Meira Barth, por comprovada captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e ainda designou a realização de novas eleições no município. A decisão unânime da Corte ocorreu na Sessão Plenária ocorrida na noite desta terça-feira, 13 de julho. O Recurso foi requerido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Matupá com a finalidade de desconstituir os efeitos certificativos dos diplomas outorgados aos recorridos e pleiteavam ainda a imediata diplomação do segundo colocado. Santo Atônio de Leverger também terá novas eleições O juiz Sebastião de Arruda Almeida, relator do processo, esclarece que o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) é instrumento processual adequado à proteção do interesse público na lisura do pleito. Nos autos houve alegações de oferta de dinheiro, combustível, cestas básicas e troca de calcário por votos. Porém, todas essas acusações tiveram, no entendimento dos membros da Corte Eleitoral, provas insuficientes, depoimentos frágeis ou ausência de provas concretas para a configuração do crime eleitoral. A questão primordial para a cassação dos diplomas foi a oferta de adiantamento salarial para os empregados de uma madeireira do município, em troca dos votos dos trabalhadores, e ficou clara a intensa ligação entre o candidato e a pessoa que ofereceu a vantagem e com o consentimento de Fernando Zafonato, fato essencial para a aplicação da Lei. O relator ressaltou também o fato dos recorridos terem obtido mais de 50% dos votos válidos, fato que impõe a necessidade da realização de novas eleições. Cabe recurso.