Jornal Oeste

UBIRATAN BRAGA Assessoria da Presidência O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) uma indicação objetivando disponibilizar no site da instituição (www.seduc.mt.gov.br), a opção da emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio. A proposta beneficiará todos os cidadãos e cidadãs que necessitam, por qualquer motivo, comprovar certificado de escolaridade. “Sendo de forma on line, as emissões dos certificados facilitam a vida daquelas pessoas, por exemplo, que concluíram o segundo grau numa cidade, mas que atualmente moram distante”, argumenta o deputado Riva que completa: “Imagine você morando hoje no Rio Grande do Sul e depende agora do certificado porque concluiu esta fase de estudo em Cuiabá? A opção é vir até aqui para requerer esse certificado, ou seja, uma situação no mínimo desconfortante”. Para o deputado Riva, caso a emissão do certificado do segundo grau seja feita na página eletrônica da Seduc, os transtornos acabarão. “Os transtornos certamente são evidentes e precisam acabar. Distâncias longas, custos altos de traslados, numa burocracia tipicamente brasileira e totalmente despropositada”, classificou. Segundo o parlamentar, tanto nas administrações estatais como nas privadas, elas pedem comprovantes diversos os certificados de escolaridade são peça chave na corrida a um novo emprego. “São inúmeros casos em que, sem condições financeiras, os pretendentes a uma vaga perderam a chance pela inviabilidade das distancias e até da impossibilidade financeira”, relata Riva. Detalhe importante: hoje em dia a Receita Federal Brasileira (RFB) disponibiliza via online, através dos chamados certificados digitais, certidões negativas e positivas de débitos, relativas a contribuições previdenciárias e outros serviços. As notas fiscais de empresas em Cuiabá, por exemplo, são solicitadas on line sem a necessidade de o empresário ou o contador se deslocar a prefeitura ou a unidade do ISSQN. Segundo Riva, a proposta do certificado de segundo grau emitido pelo site da Seduc visa tornar mais fácil e ágil o atendimento às demandas do ex-aluno ou aluna, que muitas vezes estão comprometidos financeiramente. Sem contar com a perda da grande chance de uma vaga de trabalho. A indicação será encaminhada ao governo Silval Barbosa (PMDB) e, caso acatada, a Seduc deverá providenciar os mecanismos para tal propósito.