Jornal Oeste

Da Redação O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com seis emissoras de rádios do município de Rondonópolis. Com o acordo, as Rádios Tropical FM, Amorim FM, Clube AM, Juventude AM, Shalom FM e Vitória FM não poderão veicular, entre 5 horas e 22 horas, músicas com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes. Caso as emissoras não cumpram a determinação, terão que arcar com multa de R$ 500,00 por cada veiculação. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, alguns programas difundidos pelas rádios veiculam músicas cujos conteúdos não asseguram a efetividade dos direitos referentes à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. “Em reunião com diretores das emissoras de rádios locais foi reconhecida a inconveniência de algumas letras musicais, as quais incentivam a precocidade sexual”, afirmou. Segundo ele, o artigo 221 da Constituição Federal estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão os princípios da preferência às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, bem como a respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. “Já o artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente impõe às emissoras de rádio e TV a exibição, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas de cunho educativo, artístico, cultural e informativo”. Com o acordo, as músicas Puta que pariu (João Carreiro e Capataz), Vai Serginho (Mc Serginho), O bocão (Teoodoro e Sampaio) e Lapada na Rachada (Aviões do Forró) não poderão ser veiculadas no horário determinado. “Ainda que não seja possível esgotar o número de músicas inadequadas, as emissoras de rádio se comprometem a aplicar os mesmos conceitos em relação às demais músicas, sob pena de serem chamados para ampliar o acordo”, disse. O TAC foi celebrado no dia 5 de julho pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis que possui atribuições na área de Infância e Juventude.