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11/07/2010 - 00:00

À margem da Lei: Cassado, Pedro Henry vai concluir mandato

Por Jornal Oeste

Ana Rosa Fagundes DIÁRIO DE CUIABÁ Eles foram eleitos em 2006, mas tiveram os mandatos parlamentares cassados pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, os deputados estaduais Chica Nunes (DEM), Gilmar Fabris (DEM) e o deputado federal Pedro Henry (PP) vão terminar seus mandatos sem ter sidos afastados pelo menos um dia de suas funções. Os três vão concluir o mandato no dia 31 de dezembro deste ano sob força de liminar conseguida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos são candidatos à reeleição. Mesmo com o andamento dos processos, os prazos para recursos permitem os parlamentares concluir os mandatos. Pedro Henry e Chica Nunes foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro de 2007, sob as acusações de compra de votos, gastos ilícitos e propaganda irregular durante as eleições de 2006. Chica, na época, ainda pertencia ao PSDB. Ela migrou para o DEM em setembro do ano passado. Se a decisão do TRE tivesse prevalecido, o ex-secretário de Educação de Cuiabá, Carlos Carlão Nascimento (PSDB), teria ocupado o lugar de da deputada na Assembleia Legislativa e o ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro (PP), teria ido para a Câmara Federal. As denúncias que levaram à cassação dos dois são referentes à compra de votos no bairro Pedra 90 e à distribuição de cobertores e medicamentos em um posto de saúde do bairro. Os motivos parecem até ínfimos comparados ao histórico político de ambos. Henry, que já está em seu segundo mandato, “escapou” da cassação pelas acusações de envolvimento nos esquemas da Máfia das Sanguessugas e no Mensalão, mas responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A população, na época, mesmo com todas as manchetes negativas contra o parlamentar, concedeu a ele o benefício da dúvida e o reelegeu para mais quatro anos de mandato. Já Chica Nunes responde a processo criminal pelo desvio de R$ 6,5 milhões da Câmara Municipal de Cuiabá, referentes ao tempo em que a então vereadora era a presidente daquela Casa, nos anos de 2005 e 2006. Na denúncia, o marido dela, Marcelo Ribeiro, prefeito de Barão de Melgaço, e outros assessores também são acusados de participação no suposto esquema. A deputada só trocou de partido no final do ano passado sob o risco de ser expulsa da legenda. Ela respondia a um processo disciplinar pelas acusações do rombo causado a Câmara dos vereadores e uma ala do partido queria sua expulsão. O deputado estadual Gilmar Fabris também foi cassado em novembro de 2007 pelo TRE por compra de votos. A prática ilegal, segundo o Tribunal, aconteceu no município de Poxoréu (251 km de Cuiabá). Uma eleitora foi presa em flagrante na cidade com uma lista de eleitores. Cada voto custaria R$ 25. Apesar de serem candidatos à reeleição, por causa da Lei da Ficha Limpa, os três ainda podem ficar inelegíveis este ano. Eles fizeram os registros de candidatura no TRE, mas podem ser indeferidos. O procurador eleitoral Thyago Lemos de Andrade vai analisar os casos e com base na nova lei, poderá pedir a impugnação dos candidatos, já que foram cassados por órgão colegiado, o TRE.
 
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