Jornal Oeste

Folha Online O Senado vai promulgar na próxima terça-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras do divórcio no Brasil. Apesar do esperado esvaziamento do Congresso em razão das campanhas eleitorais, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessão para a promulgação da PEC na semana que vem. Ao convocar a sessão, Sarney ignorou a possibilidade de recurso contra a aprovação da matéria. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) prometeu questionar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a aprovação da proposta ao afirmar que apenas 48 senadores registraram o voto no painel eletrônico da Casa --uma vez que a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) proferiu o seu voto oralmente. Para a votação de uma PEC, são necessários votos de pelo menos 49 senadores. O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que o recurso deve ser inócuo porque Rosalba votou --mesmo sem o registro no plenário. A PEC acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal. Hoje a regra é a seguinte: o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou após dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de viver junto). Depois da promulgação e publicação da proposta, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento. Além das mudanças no divórcio, o Senado também vai promulgar a chamada PEC da Juventude --que abre caminho para a criação de políticas públicas direcionadas a jovens e adolescentes. RECESSO O Senado dará início ao recesso parlamentar na semana que vem. Com as eleições de outubro, os senadores não vão retornar às suas atividades no início de agosto. O Congresso decretou recesso branco no período pré-eleitoral para os parlamentares dedicarem-se às campanhas. No recesso branco, Sarney vai convocar dois períodos de votações --uma semana em agosto, outra em setembro-- para os senadores analisarem propostas urgentes. Na prática, as atividades do Congresso serão efetivamente retomadas depois das eleições de outubro.