Jornal Oeste

Assessoria Empresas do ramo de sorveterias de São Félix do Araguaia (distante 1.159 km de Cuiabá) que exploravam o trabalho infantil foram autuadas pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com as investigações, crianças e adolescentes da cidade trabalhavam como vendedores de sorvete nas ruas, em período noturno, o que pode ocasionar risco à integridade física e o risco social. Após denúncias, investigações foram feitas comprovando os fatos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Félix do Araguaia convocou os empresários para uma audiência administrativa onde foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As sorveterias assumiram a responsabilidade de se adequar de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não admitindo empregados menores de dezoito anos em trabalho noturno e perigoso. O descumprimento do TAC por parte dos empresários poderá resultar em multa de R$100 (cem reais) por menor que ocasionalmente seja encontrado trabalhando. O MPT também acionou o Conselho Tutelar de São Félix do Araguaia e a Secretaria Municipal de Ação Social, órgãos responsáveis pela fiscalização de ações que envolvam crianças e adolescentes, para que passem a orientar as famílias dos menores e os proprietários das sorveterias sobre os males ocasionados pela exploração do trabalho infantil. A Secretaria de Ação Social do município deverá nos próximos meses realizar o cadastro das crianças e adolescentes que prestavam serviços às sorveterias e fazer um levantamento da situação social de cada um. Os nomes devem ser encaminhados para o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e a outros programas de assistência social. Para denunciar a exploração do trabalho infantil, basta entrar em contato com o MPT. Em Cuiabá pelo telefone (65) 3613-9100; São Félix do Araguaia (66) 3522-1044; Rondonópolis (66) 3411-8900; Sinop (66) 3517-3102 e Alta Floresta (66) 3521 8595. É importante ressaltar que os dados dos denunciantes são preservados em sigilo absoluto.