05/07/2010 - 00:00
Lei autoriza Prefeitura a fazer repasse à APAE
Por Jornal Oeste
Assessoria/PMC
Através da Lei 2.232, de 23 junho último, aprovada pelo legislativo municipal, a Prefeitura de Cáceres foi autorizada a repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE, o valor de R$ 63.330, para o exercício de 2010, mediante celebração de convênio.
O valor do repasse se destina ao custeio de atividades a serem regularmente executadas pela Apae, e as despesas decorrentes do repasse são oriundas de dotação da Secretaria Municipal de Educação.
A entidade beneficiada deve prestar contas mensalmente à Prefeitura dos valores a ela repassados, como condição de liberação do repasse referente ao mês subseqüente.