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13/05/2009 - 00:00

Trimec necessita de R$ 500 mil para corrigir defeitos no asfalto construído a menos de um ano

Por Jornal Oeste

Sinézio Alcântara Jornal Expressão A licitação não previu drenagens profundas. Por isso será necessário aditivo contratual de mais de R$ 500 mil para corrigir falhas na pavimentação em vários bairros da cidade. Essa informação consta em um ofício, enviado a administração municipal pela empresa Trimec – responsável pelos trabalhos -, para justificar uma série de irregularidades constatas no projeto. A situação é considerada grave. O Ministério Público já instaurou Inquérito Civil para investigar o caso. Os serviços apresentam defeitos, principalmente, no bairro Residencial Ana Paula onde as ruas, em vários trechos estão afundando e o asfalto “esfarinhando” há menos de um ano de concluído. O prefeito Túlio Fontes antecipou, com exclusividade ao Jornal Expressão, que não irá receber a obra porque “ela não atende ao objeto do contrato”. E, segundo ele, se for necessário poderá rescindir o contrato com a empresa. “A administração prima pela legalidade dos atos públicos. Se houveram erros do passado vamos buscar corrigi-los. Nem uma obra será aceita pela prefeitura se não estiver dentro do objeto do contrato aprovado pela Caixa Econômica Federal”, disse acrescentando que “espero que tudo seja resolvido sem a necessidade de novas licitações porque se for necessário poderemos rescindir o contrato com a empresa”. Em abaixo assinado encaminhado ao MP moradores do Residencial Ana Paula assinalam que entre outros defeitos teria havido má compactação do asfalto, o que pode ser constatado, segundo eles, pelos afundamentos em várias ruas; esfacelamento com a passagem de veículos de médio e pequeno portes; mau planejamento dos declives e má localização das entradas das “bocas-de-lobo” provocando alagamento nas vias. Fatos que, em tese, de acordo com o Ministério Público, pode tipificar ato de improbidade administrativa que importa em dano ao erário e atentado aos princípios da administração pública. Através da portaria nº 14/2009 o promotor Wagner Antonio Camilo, determina que seja oficiada a prefeitura, requisitando completas informações dos trabalhos. Notadamente, se a prefeitura já adotou providências administrativas e jurídicas para restauração do asfalto pela firma contratada, conforme as especificações dos projetos básicos e executivo da obra; se o asfalto já fora recebido pela administração e considerado completamente concluído; se não fora porque estaria paralisado; se já houve completo pagamento à empresa, ou pagamento parcial, devendo ser explicitados o nome e o endereço da empresa e o montante pago até hoje pelo trabalho. O prefeito Túlio Fontes não informou se pretende viabilizar aditivo contratual, como pretende a empresa para corrigir os defeitos. Garantiu apenas que o trabalho não será aceito pela administração como está.
 
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