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O prefeito reeleito de Cáceres e cassado por crimes eleitorais Ricardo Henry será investigado, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, sobre negócios milionários envolvendo seis prefeituras do Estado.
Tido como braço-financeiro do irmão, o deputado federal Pedro Henry, Ricardo é sócio de seis empresas, todas com o primeiro nome da razão social "Águas" e que exploram os servidores de água e esgoto de Vera, Marcelândia, Santa Carmem, Peixoto de Azevedo, União do Sul e Juscimeira.
No município de Vera, a Águas de Vera fez um contrato para faturar consumidores por 30 anos, com previsão de chegar a R$ 76,5 milhões, segundo revelam documentos os quais o RDNews teve acesso.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Ferra, vai determinar que cada Promotoria dos seis municípios abra frente de investigação para apurar a procedência e se há ou não legalidade nesses processos de concessão.
Para cada município, Henry criou uma empresa especialmente para cuidar do setor e faturar consumidores de água e ainda cobrar taxas de rede de esgoto.
Em 1995, Pedro Henry dirigiu a Companhia de Saneamento do Estado (Sanemat), que acabou adotando o processo de remunicipalização, ou seja, devolveu aos municípios a responsabilidade pelo gerenciamento do setor.
Ele saiu da autarquia para assumir vaga de deputado federal.
Até então era suplente mas, com a eleição do então parlamentar Roberto França à Prefeitura de Cuiabá, Henry tomou posse.
Desde então, é deputado federal, com três vitórias seguidas nas urnas.
Em Vera, a empresa de Ricardo Henry começou a atuar oficialmente em 5 de fevereiro de 2004, período em que ele já estava em pré-campanha para a Prefeitura de Cáceres.
O intrigante é o valor do capital dos sócios de Águas de Vera: R$ 10 mil.
Desse montante, R$ 2,5 mil são cotas de Henry e, R$ 7,5 mil, de sua sócia, a Construtora Nascimento Ltda.
A empresa também consta como propriedade do ex-prefeito cacerense em suas declarações de Imposto de Renda.
De acordo com o contrato que traz carimbo da Junta Comercial, a sociedade tem o compromisso de operar, manter e ampliar os sistemas de abastecimento, tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários em toda a área do município de Vera.
O contrato 0341, de 2004, entre Águas de Vera e a prefeitura para concessão dos serviços especifica que a concessionária "terá exclusividade na execução dos serviços".
A cláusula quarta assegura que a concessão tem validade por 30 anos, podendo ser prorrogado.
Na cláusula sexta, consta que o contrato tem valor de R$ 76.515.168,80. Ricardo Henry não foi localizado e nem deu recado às ligações em seu celular para comentar o assunto.
Prefeito se diz surpreso com Henry como sócio de Águas
O prefeito de Vera Moacir Luiz Giacomelli (PR), que assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano, se revelou surpreso com a informação de que o prefeito reeleito de Cáceres e cassado por crimes eleitorais Ricardo Henry (PP) é um dos sócios da empresa que explora o sistema de abastecimento de água e esgoto do município, a Águas de Vera.
Com exclusividade na execução dos serviços, o contrato foi firmado em fevereiro de 2004.
Trata-se de uma concessão por 30 anos, podendo ser prorrogado, e com previsão de faturamento, neste período de quase R$ 80 milhões junto aos consumidores de Vera.
Apesar disso, o prefeito republicano afirma que não tem do que se queixar dos serviços prestados pela concessionária de água do ex-prefeito de Cáceres.
“Até o momento, não tenho do que reclamar e nenhum motivo para rescindir o contrato”, declara Giacomelli.
Ele confessa que não tinha conhecimento do montante previsto de faturamento e nem que Ricardo Henry seria sócio da empresa.
“Eu sabia da duração (da concessão), mas não do valor porque assumi o mandato agora e ainda não fiz um levantamento, até porque não temos denúncias neste sentido".
Disse também que a informação de que o Ministério Público vai investigar o contrato é um fato novo.
Segundo o prefeito Giacomelli, o contrato foi firmado ainda na gestão da então prefeita Isani Luiza Konerat, à época filiada ao PSDB, partido que já pertenceu ao deputado federal e ex-diretor da Sanemat, Pedro Henry, irmão do sócio da Águas de Vera.
O ex-prefeito é dono de seis empresas, todas com o primeiro nome da razão social "Águas" e que exploram os servidores de água e esgoto não só em Vera, mas também em Marcelândia, Santa Carmem, Peixoto de Azevedo, União do Sul e Juscimeira.
Todas essas concessionárias serão investigadas pelo MPE.(Sandra Costa)
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