23/06/2010 - 00:00
Congresso Nacional vota na próxima semana LDO que permite governo investir nas ZPEs em 2011
Por Jornal Oeste
Gonzaga Júnior
Da Editoria
O Congresso Nacional vota no próximo dia 30, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
Uma das novidades, é que a proposta autoriza e estabelece que o governo federal, priorize as ações relativas ao apoio à infra-estrutura das áreas externas de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), envolvendo a instalação de vias de transporte para acesso, fornecimento de água e luz, provimento de saneamento básico e de rede de fibras ópticas.
O Orçamento do governo federal para 2011 prevê despesas de R$ 854,7 bilhões e receitas de R$ 936,4 bilhões, além de manter a meta de superávit primário – economia para pagamento dos juros da dívida pública – em 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas pelo país).
O projeto da LDO prevê também um crescimento do PIB de 5,5% para os anos de 2011, 2012 e 2013.
Além disso, projeta uma taxa de inflação de 4,5% e uma taxa de juros (Selic) de 8,75% ao ano para os três anos. Esses são os parâmetros econômicos definidos no projeto, segundo o comunicado.
De acordo com o ministério, "as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício de 2011 correspondem aos projetos e ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), primeiro e segunda fase, considerados estratégicos pelo governo por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do país como estabelecido no Plano Plurianual 2008-2011".