Jornal Oeste

Jonas da Silva Assessoria Sebrae/MT Terra Nova do Norte e Nova Canaã do Norte (648 Km e 696 Km ao norte de Cuiabá, respectivamente) são os dois mais recentes municípios que aprovaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) no Estado de Mato Grosso. Os dois municípios têm sua economia centralizada na pecuária de corte e leiteira. A união dos poderes Legislativo e Executivo que resultou na aprovação da lei segue a tendência da maioria dos municípios no extremo norte de Mato Grosso, na divisa com o Pará. Naquela região estão oito dos 18 municípios que tiveram aprovação de lei para beneficiar a micro e pequena empresa no Estado, em um trabalho de orientação e estímulo desencadeado pelo Sebrae-MT. Na semana passada, por exemplo, em uma dessas ações, o superintendente da instituição, José Guilherme Barbosa Ribeiro, proferiu palestra para apresentar histórico e benefícios da legislação a cerca de 800 vereadores de Mato Grosso durante encontro dos legisladores em Cuiabá. No início do ano, apenas cinco municípios (Colíder, Matupá, Sapezal, Alta Floresta e Tangará da Serra) tinham a lei criada. Na segunda-feira, as Câmaras Municipais de Terra Nova e Nova Canaã aprovaram a sua lei geral. A lei em Nova Canaã do Norte foi aprovada por sete dos nove vereadores presentes à sessão. No mesmo dia, à noite, a administração da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (343 Km a sudoeste de Cuiabá), com apoio da agência do Sebrae-MT em Cáceres e a Caixa Econômica Federal, lançou sua lei, aprovada em março. Um dos benefícios específico para Nova Canaã que o novo dispositivo leva para a cidade é o incentivo para a instalação das empresas, segundo informa o secretário de Indústria, Comércio e Turismo do município, Eloiz Carlos de Faria Júnior. “No primeiro ano da empresa, ela recebe 50% de desconto nos impostos como IPTU e Alvará de funcionamento”, diz. “Colocamos também na lei a cessão, em concessão de 20 anos, de espaço no parque industrial para novas empresas que queiram se instalar no município”, aponta vantagem para atração de empreendimentos. Compras governamentais Pela nova legislação, amparada nas leis federais LC 123/2006, 127/2007 e 128/2008, empresas do segmento dispõem de tratamento diferenciado e preferencial, por exemplo, nas compras governamentais em licitações de até R$ 80 mil. O secretário de Nova Canaã comemora outros ganhos para o município: a redução da informalidade entre empresas; a possibilidade de aumento da receita pública; e, principalmente, a oportunidade de ampliação do número de fornecedores nas aquisições governamentais. “Os municípios tem que comprar de quem está regulamentado. Mas, aqui, muitos atuam na informalidade”, relata. “As pessoas vão regularizar as empresas. É difícil nas licitações das compras governamentais destinar para os fornecedores dos municípios”, lamenta obstáculo comum administradores de cidades pequenas na compra de serviços. Eloiz Júnior diz que sempre o prefeito Antônio Luiz Cesar de Castro e os gestores da prefeitura deram preferência para adquirir serviços e produtos de empresas do município. Veja abaixo a lista dos municípios que já aprovaram a Lei Geral em MT: 1. Colíder 2. Matupá 3. Sapezal 4. Alta Floresta 5. Tangará da Serra 6. Alto Taquari 7. Arenápolis 8. Campo Verde 9. Cotriguaçu 10. Guarantã do Norte 11. Nortelândia 12. Rosário Oeste 13. São José dos Quatro Marcos 14. Nova Monte Verde 15. Mirassol D´Oeste 16. Poxoréu 17. Jaciara 18. Nova Canaã do Norte 19. Terra Nova do Norte