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30/03/2017 - 07:48

Corrupção exige ações preventivas

                Ao mesmo tempo em que o presidente da República vê a possibilidade concreta da cassação do seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por irregularidades no pleito de 2014, e tem de se apressar para provar não ter agido com dolo ou se movimentado para trazer dinheiro ilegal para a campanha, a Operação Lava Jato e suas subsidiárias avançam. Só esta semana foi preso mais um ex-diretor da Petrobras, conduzido coercitivamente para prestar depoimentos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e presos o presidente, o vice e outros três dos sete conselheiros do Tribunal de Contas daquele estado, acusados de receberem propinas para aprovar projetos e investimentos em obras públicas. Depois de prender o ex-governador carioca, sua mulher e auxiliares, as investigações avançam rumo aos integrantes de outros poderes e instituições acusados de corrupção. O que se passa no Rio parece ser o avanço da Lava Jato para o âmbito estadual e, muito provavelmente, municipal.

                A se confirmarem todas as denúncias já produzidas, dificilmente sobrará pedra sobre pedra no atual sistema representativo brasileiro. Figuras até então vistas como acima de qualquer suspeita estão caindo pateticamente na vala comum dos corruptos. Pior é que sua delinquência ocorre no exercício das funções públicas regiamente remuneradas e exercidas em nome do povo. Além de todos os enquadramentos penais, isso também deve ser classificado como alta traição, já que o ocupante da função pública, em vez de exercê-la conforme suas atribuições de defesa ao erário, dela se utiliza para a pilhagem em associação com aqueles a quem deveriam fiscalizar.

                Tudo o que tem chegado ao conhecimento público nos permite prever que muita falcatrua ainda resta a ser desvendada na medida em que os envolvidos forem revelando suas ações e que, com o processo indo à frente, faltarão cadeias e tornozeleiras para os apenados.

                Tão importante quanto a caça aos corruptos, seu apenamento e desmontagem dos esquemas, é a criação de salvaguardas para que a máquina pública se liberte das quadrilhas que a tem assaltado ao longo dos anos. É preciso encontrar meios de impedir que agentes públicos ou fiscalizadores deixem de cumprir suas obrigações em troca de propina, impedir as licitações fraudulentas, banir empresas corruptas e encontrar uma fórmula de conter a voracidade econômica de políticos, executivos e seus prepostos. O Brasil carece de legislação e métodos dinâmicos e seguros para romper definitivamente com os maus hábitos e, com isso, garantir que o imposto arrecadado seja todo revertido em serviços e empreendimentos para um bom nível de vida à população. Não podemos permitir que se chegue ao estágio de degradação onde a única coisa que reata ao ultimo que sair é apagar a luz...     Imprimir