Em pesquisa feita na plataforma lattes, na manhã do dia 01 de julho de 2020, constatou-se que Carlos Alberto Decotelli apresenta-se, em currículo, como atual Ministro da Educação. Decotelli precisa, por mais uma vez, atualizar seu currículo.

Engana-se quem acredita que a atualização deve ser feita para inserir a informação de que ele “foi” ministro. Pelo contrário: o que deve ser feito, para que corresponda com a realidade, é a exclusão da menção ao ministério.

Para que possamos chegar a essa conclusão, precisamos compreender alguns institutos que envolvem o exercício de uma função pública pelos agentes políticos, que são aqueles titulares de cargos considerados estruturais para a organização política do país.

Decotelli foi, por meio de Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União em 25 de junho de 2020, nomeado para exercer uma função pública que independe da realização de concurso público, uma vez que é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.

Destaca-se que a nomeação é um mero ato de convocação, ou seja, por si só, não o investiu no cargo de Ministro da Educação.

O próximo passo deveria ter sido a posse. A posse é o ato formal pelo qual ao agente político são atribuídas suas prerrogativas, direitos e deveres inerentes a sua função pública. Por este ato, a pessoa outrora nomeada é investida no cargo.

Todavia, ao apresentar sua “carta de demissão” antes de tomar posse, em razão uma avalanche de notícias que envolvem informações supostamente falsas incluídas em seu currículo lattes, Decotelli não se investiu no cargo e, portanto, não se tornou ministro.

A partir desta compreensão, podemos entender o motivo pelo qual no Decreto Presidencial de 30 de junho de 2020, o Presidente da República tornou sem efeito a nomeação de Decotelli. Ou seja, não o exonerou, muito menos o demitiu, uma vez que o mesmo, segundo o que estabelece nosso ordenamento jurídico, sequer se investiu no cargo de Ministro da Educação.