Artigos / Dirceu Cardoso Gonçalves

15/04/2017 - 08:18

Carandiru, do estrito dever à condenação

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               São Paulo e o Brasil assistem a mais um lance do fatídico episódio que os inimigos da instituição policial e os aproveitadores sociais e políticos da questão convencionaram denominar "Massacre do Carandiru".

O Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou o julgamento do 2° Tribunal de Júri que, em cinco seções, condenou 74 policiais militares a penas que variam de 48 a 620 anos de prisão, acusados pela morte de 77 dos 111 detentos que pereceram na rebelião ocorrida em outubro de 1992. A anulação é um direito dos condenados em face das penas exorbitantes  e de não terem sido tipificadas as ações individuais de cada condenado.

                Se verificada de forma desapaixonada, a operação policial no Carandiru não deveria ter resultado em processo e muito menos em condenação. Os policiais não entraram no presídio por vontade própria. O fizeram por determinação da Justiça, para o controle de uma situação-limite, onde os detentos rebelados, pertencentes a facções adversárias, se matavam. Dessa forma, a caracterização é de estrito cumprimento do dever, o que não é crime, a não ser num país onde as autoridades fraquejam e os interesses subalternos acabam prevalecendo aos do Estado e da sociedade.  Depois de tanta especulação e aproveitamento político e até institucional do ocorrido, o Júri, que é soberano mas não técnico, restou contaminado pela paixão criada ao redor do caso e condenou os policiais a penas exacerbadas e em desacordo com as provas dos autos, conforme concluiu a 4ª Câmara Criminal do TJSP.

                Segundo o decidido pelos desembargadores, o julgamento terá de ser refeito, observadas as informações dos autos e a participação individual (não coletiva como se fez nos julgamentos anteriores) de cada réu. É importante, no entanto, observar que, qualquer que seja o resultado final do processo, aqueles 74 profissionais já tiveram a vida severamente marcada pelo episódio onde não tiveram a escolha de participar ou não. Além da execração pública a que foram expostos durante esses 25 anos que se passaram, ainda foram obrigados a pagar do próprio bolso a defesa no âmbito do processo a que respondem.  Mais do que absolvidos, pois apenas cumpriram o dever, deveriam também ser indenizados pelos danos emocionais, sociais e financeiros que sofreram. Ainda mais: ao mesmo tempo em que se demonizou os policiais, não se teve notícias de qualquer processo ou represálias legais contra os detentos  autores da rebelião e, também, de mortes e ferimentos registrados durante o conflito.  Por que só os policiais?
Dirceu Cardoso Gonçalves

por Dirceu Cardoso Gonçalves

Tenente – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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1 comentário

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  • por SILVIO DE SA DANTAS, em 20.04.2017 às 11:52

    Parabéns pelas Observações e comentários Sr Dirceu. Lanço um desafio aos senhores peritos e expert na área de investigação e balística a provar como um Policial que assume ter feito um único disparo pode ser responsabilizado e condenado por mais de 70 mortes. Que arma e essa? Essa arma foi periciada, foi comprovado balisticamente esse resultado? que justiça e essa?

 
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